O desembargador Ilson Alves Pequeno Junior, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, participou da Reunião Técnica Intergovernamental do Ministério Público do Trabalho para discutir políticas públicas migratórias envolvendo estrangeiros, realizada na quinta-feira (26), no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, na capital acriana.

O encontro, que teve como objetivo ouvir e debater com as autoridades convidadas e lideranças civis a questão das condições oferecidas aos trabalhadores de outras nações que buscam melhores condições de vida no Brasil, contou com a presença de autoridades do Estado, nacionais e estrangeiras, inclusive com representantes das embaixadas do Haiti, do Peru, da Bolívia e outros países do Mercosul.

A Reunião foi coordenada pelo Procurador Geral do Ministério Público do Trabalho, Luis Antônio Camargo de Melo, juntamente com o Procurador Chefe do Ministério Público do Trabalho na região de Rondônia e Acre, Marcos Gomes Cutrim, articulador e responsável pela organização do encontro na capital acriana. Cutrim participou recentemente em São Paulo da 1ª Conferência Nacional sobre Migrações e Refúgio (Comigrar), onde foram apresentadas as sugestões colhidas nas etapas regionais das conferências preparatórias, mais de duzentas realizadas nas cinco regiões brasileiras e no exterior.

O procurador-geral do MPT destacou que o Estado do Acre é o local ideal para discutir o assunto. Pontuou a necessidade de se realizar uma campanha para a ratificação da Convenção sobre a Proteção dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e Membros de suas Famílias. Trata-se de acordo da Organização das Nações Unidas-ONU que reconhece e protege a dignidade e os direitos básicos de todos os trabalhadores migrantes, independentemente de estarem em situação migratória regular ou não.    

Entre as autoridades estrangeiras na Reunião, também participarão representantes da Organização Internacional para as Migrações, da Cruz Vermelha Brasileira, do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados; da Caritas brasileira, do Conselho Nacional de Imigração, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e do Ministério da Justiça: Departamento de Estrangeiros da Secretaria Nacional de Justiça.

Ascom/TRT14 (Jorge Batista dos Santos)
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