TRT de RO-AC é um dos melhores tribunais do país, afirma Ministro Corregedor-Geral da JT
A posição do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região como um dos melhores do país foi confirmada pelo Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, Ministro Lelio Bentes Corrêa, durante a Sessão de Leitura da Ata, com transmissão ao vivo (VÍDEO) ,nesta sexta-feira (20), a qual marcou o encerramento da correição ordinária do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no Regional.
Na presença dos Desembargadores, equipe correicional, gestores e demais servidores, Lelio Bentes anunciou que o TRT-RO/AC é o melhor entre os 11 regionais de pequeno porte, ao revelar que o 2º grau está no topo do ranking, conforme os critérios aferidos pelo Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGest). Além disso, destacou que 15 das 32 varas do trabalho da jurisdição estão entre as 25% mais eficientes do Brasil. "Nenhuma Vara da 14ª Região está no último quartil, o que reforça a efetividade da 14ª Região", registrou o Ministro que iniciou a correição no último dia 16 na Justiça Trabalhista que atua nos Estados de Rondônia e Acre.
"Percebi o entusiasmo, respeito e admiração da sociedade pela 14ª Região, tendo em vista a atuação austera, determinada e de excelência da prestação jurisdicional. Foi uma correição especial, tendo em vista que foi em Rondônia que iniciei a carreira pública, há 30 anos. Isso potencializa a minha alegria de constatar o quanto esse Tribunal cresceu, o respeito que esse Tribunal conquistou nos estados de RO e AC", evidenciou o Corregedor-Geral.
Lelio Bentes Corrêa confirmou que encontrou no TRT14 os menores prazos de tramitação processual no 1º e 2º graus, um índice de recorribilidade nos padrões da média nacional, além de um índice de eficiência em relação aos recursos de revista que chama a atenção em relação aos demais tribunais. "97% dos recursos de revista são trancados e as decisões em sua esmagadora maioria são confirmadas pelo colendo Tribunal Superior do Trabalho (TST), ou seja, uma demonstração de que o trabalho pode ser feito com celeridade e qualidade ao mesmo tempo", revelou.
Nesse sentido, o Corregedor-Geral ressaltou que a 14ª Região se destaca no cenário nacional com uma média de tramitação processual no 1º grau em torno de 95 dias (33 dias para a primeira audiência e 62 para o encerramento da instrução), enquanto a média nacional é de seis meses. "Estamos muito próximo do prazo ideal. Esse exemplo que eu colho da 14ª Região eu quero levar para todo o Brasil como estímulo, incentivo e encorajamento para que continuemos a nos dedicar na redução dos prazos processuais com o único objetivo de melhor servir a sociedade brasileira", frisou.
O Ministro também fez uma referência positiva à função corregedora do Presidente do Regional, Desembargador Osmar J. Barneze, ao notabilizar que tem seguido rigorosamente os mesmos padrões da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. "Os frutos estão aí. Temos um Tribunal absolutamente em dia com a sua tarefa da prestação jurisdicional", completou.
Justiça Social
A vocação da Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre com as questões sociais foi um dos destaques que o Ministro fez questão de ressaltar. "Gratificação por testemunhar o envolvimento do tribunal com as causas relevantes para a sociedade local", afirmou ao citar na ata os principais programas sociais institucionalizados pelo Regional, tais como o TRT Comunidade, Justiça do Trabalho Vai à Escola, Justiça do Trabalho Vai à Empresa, Justiça do Trabalho de Portas Abertas e Justiça do Trabalho Solidária, além da aplicação de multas trabalhistas em benefício da coletividade.
Logo no início das atividades correicionais, no dia 16, o Corregedor-Geral participou do 1º Seminário Regional Integrado entre as Carreiras Jurídicas para o fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, ocasião em que realizou a conferência de abertura em referência à atuação do Judiciário Trabalhista na erradicação do trabalho infantil e no estímulo à aprendizagem, sob a perspectiva dos objetivos de desenvolvimento sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU). (fotos do Seminário)
"Tive o privilégio de participar do Seminário e percebi o grau de entrosamento entre as instituições do sistema judiciário do Estado de Rondônia, todos irmanados no mesmo objetivo de dar combate a essa terrível mazela que ainda vitima no nosso país, lamentavelmente, quase 3 milhões de crianças e adolescentes, e ao mesmo tempo, buscar oferecer oportunidades de formação profissional e aprendizagem que constituem um caminho efetivo não só para tirar essas crianças do trabalho infantil, mas para lhe assegurar a transição necessária para a fase adulta produtiva", evidenciou o Ministro na sessão.
Manifestou ainda a sua alegria de ter visitado na quarta-feira (18) o Projeto Voar [clique para ver a galeria de fotos], conduzido pelo Governo de Rondônia no Núcleo de Operações Aéreas da Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania (NOA/Sesdec). A iniciativa atende 230 crianças da zona leste de Porto Velho/RO e conta com o apoio incondicional da Justiça do Trabalho, já que é fruto de uma ação civil pública que tramita na 4ª Vara do Trabalho de Porto Velho da execução de uma multa trabalhista no valor de R$ 2,5 milhões, o qual foi utilizado em maior parte na construção de um Complexo Esportivo e da Base Operacional do NOA.
Defesa pela Justiça do Trabalho e principais desafios
O Ministro Lelio Bentes fez uma longa manifestação em defesa da Justiça Laboral e evidenciou os desafios gigantescos que todo o Poder Judiciário tem à frente.
Realçou que, em um momento em que as instituições são questionadas pela população e meios de comunicação, é natural que o Judiciário também o seja. "E como servidores da nação que somos, estamos prontos para prestar esses esclarecimentos à sociedade. Porém, é necessário que esses esclarecimentos sejam prestados em um ambiente republicano, com base em informações verdadeiras que reflitam o que é o Judiciário Brasileiro, e particularmente, o que é a Justiça do Trabalho. E foi nesse sentido que desenvolvemos um sítio na internet que permite o acesso de qualquer interessado às informações precisas e atualizadas, auditadas, sobre a tramitação e prazos na Justiça do Trabalho", afirmou.
Para Bentes, motivos para se orgulhar de pertencer à Justiça do Trabalho não faltam ao evidenciar que no ano passado foram pagos R$ 29 bilhões aos jurisdicionados, sendo R$ 14 bilhões resultantes de acordo e outros R$ 3 bilhões de pagamentos espontâneos. Ressaltou também que foram recolhidos R$ 2,8 bilhões aos cofres da Previdência Social. "Ou seja, em um momento em que se busca efetividade no saldamento dos tributos, em que se busca combater a evasão fiscal e previdenciária, a Justiça do Trabalho contribui de forma decisiva e impactante para que esses compromissos sejam adimplidos", complementou.
"Temos o mais alto índice de conciliação do país, 44% em média no 1º grau. O desafio de todos os ramos do Judiciário é de assegurar a efetividade da execução. As decisões nem todas se transformam em realidade, em impacto sobretudo econômico na transformação da vida daqueles que vieram buscar reparação no Poder Judiciário", pontuou Corrêa.
Mesmo distante do ideal, o ministro acentuou que a Justiça do Trabalho possui a maior taxa de eficiência nas execuções, cerca de 30%, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). "Não é aquilo que desejamos. 70% de nossas decisões tornam-se peças decorativas porque não respeitadas pelos devedores, mas ainda assim somos o ramo do Poder Judiciário que melhor executa, considerando que a Justiça Comum tem uma taxa de efetividade da ordem de 18%", revelou o Corregedor-geral.
Ao falar sobre o panorama após a reforma trabalhista, o Corregedor-Geral reconheceu que houve sim grande impacto no número de novas ações ajuizadas. Segundo Bentes, a redução em âmbito nacional foi da ordem de 33,7%, sendo que antes da reforma, que começou a vigorar em novembro de 2017, havia dois milhões e 735 mil novas ações por ano, passando a receber um milhão e 800 mil processos. "Esse dado é importante, sem dúvida, na medida que permite um espaço para a magistratura se dedicar aqueles processos que aguardavam sentença. Esse número era de 1 milhão e 876 mil em novembro de 2017 e hoje encontra-se em 977 mil", revelou.
"As sentenças não se fazem sozinhas. Ainda que se tenha havido uma redução importante no número de novas ações, foi fundamental para se alcançar esses resultados a atitude da magistratura brasileira. Ninguém reduziu a intensidade da sua dedicação. Ninguém resolver tirar férias prolongadas e desfrutar dos prazeres da vida. A magistratura do trabalho compreendeu essa oportunidade que se oferecia para aquela que já é a mais célere do Brasil, se tornar ainda mais célere. E é exatamente nesse sentido, que tenho feito em todos os tribunais por onde passo, uma exortação para que magistrados e magistradas de 1º e 2º graus não esmoreçam, não reduzam o seu empenho, continuem a se dedicar de forma exemplar à redução desse passivo de sentenças a prolatar", recomendou o ministro.
Na sequência, salientou que, não basta ter somente as sentenças em dia, mas que é fundamental também a existência de prazos adequados para a prática dos atos processuais. "Segundo o CNJ, mais de 60% das ações trabalhistas versam sobre verbas indenizatórias, ou seja, verbas urgentes", informou.
"E apesar de todos esses indicadores positivos, seja quanto à efetividade da execução, conciliação e celeridade, continuamos investindo em mecanismos e estratégias que nos permitam cumprir a nossa missão de forma ainda mais eficiente. Reunimos na página da Corregedoria 13 ferramentas de execução, algumas delas de última geração, no tocante a bloqueios de patrimônios, investigação, localização de patrimônio de devedores, identificação de sócio ocultos. Contamos com a ferramenta Simba que é a mesma utilizada pelo Ministério Público no combate à lavagem de dinheiro e temos investido e buscado investir na especialização de nossos magistrados e servidores para que possam utilizar todo o potencial nessas ferramentas", destacou Lelio Bentes.
Em face disso, o Ministro enfatizou que a atividade judicante exige formação e aprimoramento contínuos, sendo responsabilidade e dever dos juízes aproveitar essas oportunidades de formação para bem cumprir o seu papel. "Estamos em um momento em que a formação tende a vir passo a passo com a evolução tecnológica que é muito rápida no que diz respeito a nossas ferramentas de trabalho", citou.
No mesmo contexto Lelio exortou para que servidoras e servidores do TRT14, a quem devotou respeito e reconhecimento pelos resultados positivos, se conscientizem da necessidade de evoluir de forma permanente. "Enfrentamos hoje um déficit severo de servidores em toda a JT. Há tribunais que chega a 44% e não temos perspectivas a curto e médio prazos de novas nomeações. E Emenda Constitucional n. 95, ao limitar o orçamento público brasileiro, impede a recomposição de novas vagas que se abrem por força de aposentadorias. A solução, então, é nos qualificarmos e prosseguirmos com os investimentos em ferramentas de tecnologia da informação para otimizar essa força de trabalho", explicou. Nesse sentido, informou que o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) criou uma comissão que deverá provocar todos os Regionais a buscarem conhecer suas realidades e desafios para propor uma nova estrutura para a justiça trabalhista brasileira. "Isso não implicará necessariamente deslocamento físico da força de trabalho, mas certamente trará a necessidade de aprimoramento de qualificação de servidores. Precisamos pensar fora da caixinha, não podemos mais nos socorrer de mão de obra que não seja multifuncional. Hoje o serviço de uma vara requer muito mais que um atendimento de balcão, muito mais que um conhecimento contábil. Há uma cesta de qualificações necessárias para o trabalho eficiente nas unidades da JT", reforçou.
Logo após a leitura resumida da Ata de Correição pelo Diretor de Secretaria da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, Rogério Corrêa Ribeiro, o Ministro recebeu do presidente do Regional a Comenda da Ordem do Mérito Judiciário Trabalhista Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, no grau Grão Colar, símbolo da honraria máxima do TRT.
Na entrega, Barneze destacou que a história profissional de Lelio Bentes e, principalmente, seu engajamento na defesa dos direitos fundamentais inerentes aos destinatários da atuação da JT e na efetivação da cidadania, o tornam plenamente digno de receber a Comenda.
Secom/TRT14 (Texto: Luiz Alexandre | fotos: Luiz Alexandre, Mirna Carolina e Tamara Lima)
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