Os acadêmicos do curso de direito da FARO - Faculdade de Rondônia, do 7º ao 10º período, participaram na noite desta quinta-feira(10) do Justiça do Trabalho Vai à Escola, com palestras sobre o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho, ministradas pelo juiz do trabalho Jobel Amorim e o secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do TRT, Robert Armando Rosa, no auditório da instituição de ensino em Porto Velho.  

O juiz do trabalho substituto Jobel Amorin das Virgens Filho e o secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação Roberto Armando Rosa, acompanhados dos servidores Altair Schramm de Souza e Alexandre Gonçalves Zimmermann, ressaltaram a importância do sistema de Processo Judicial Eletrônico já implantado em mais de 50% das unidades da Justiça do Trabalho nos Estados de Rondônia e Acre.

Jobel Amorim fez uma análise comparada entre o processo eletrônico no Brasil com outros sistemas pelo mundo e destacou diferenciais positivos e importantes do PJe-JT, a exemplo da Croácia que ainda é restrito ao âmbito criminal. Na prática tem funcionado bem na 14ª Região, um exemplo citado pelo magistrado, que semana passada fez audiências no Acre e nesta semana já está publicando as sentenças, mesmo atuando em Vara do Trabalho de Porto Velho, sem qualquer prejuízo às partes e à celeridade processuais.
A presença da equipe da Justiça do Trabalho aconteceu em atendimento ao professor Valtair do Santos, da  Subdiretoria Acadêmica, Coordenação de Direito e de Prática Jurídica Trabalhista, como parte do programa Justiça do Trabalho Vai à Escola. O evento contou com a participação de cerca de 200 pessoas, entre alunos e professores.

O que muda com o PJe-JT implantado

O advogado precisa obter a certificação digital e fazer um cadastro de validação para uso na primeira e segunda instância da Justiça do Trabalho, com isso ganhá mais tempo para apresentares seus recursos, pois terão 24 horas por dia disponíveis para peticionar, uma vez que o acesso pode ser feito de qualquer lugar que tenha internet. Ganha-se também com a segurança do processo, entre outras vantagens.

Robert Rosa, secretário de TI do TRT destacou ainda o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil de Rondônia que cumpre uma agenda nos principais municípios do Estado promovendo cursos sobre o PJe-JT para os advogados, isso tem facilitado muito os trabalhos de expansão do sistema na Justiça do Trabalho da 14ª Região, concluiu Rosa.

Unidades com PJe em funcionamento

No âmbito da 14ª Região o sistema de Processo Judicial Eletrônico já está em pleno funcionamento nas seguintes unidades: Pleno e Turmas do TRT em Porto Velho, Varas do Trabalho de Ouro Preto do Oeste, Jaru, Ariquemes, Vilhena e Cacoal (RO). No Acre, todas as Varas de Rio Branco. Segundo o Roberto Rosa a previsão do Tribunal é implantar o PJe-JT em todas as 32 Varas de Rondônia e Acre até julho de 2014.

O professor Valtair dos Santos ressaltou a importância dos acadêmicos do curso de direito, em especial os que estão prestes a concluir o curso e ingressarem no mercado de trabalho participarem de treinamentos como este oferecido pelo TRT.

Ascom/TRT14 (Celso Gomes)
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