TRT14 e instituições promovem Ato Público contra a PL da Terceirização
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região participará na próxima segunda-feira (22) do Ato Público contra a Terceirização sem Limites. O evento acontecerá no Auditório da Ulbra, sito à Rua João Goulart, nº 666, bairro Mato Grosso em Porto Velho, a partir das 14h30.
O movimento, que também contará com participação de entidades e instituições governamentais e não governamentais entre associações e sindicatos, marcará a luta em Rondônia contra a aprovação do Projeto de Lei Complementar 30/2015 (PL 4330/04 na Câmara) que tramita no Senado Federal e propõe a ampliação das possibilidades de contratação de trabalhadores através da terceirização.
De acordo com a presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 14ª Região (Amatra 14), Luzinália Moraes, que também aderiu à mobilização, o projeto de lei resultará em precarização das relações de trabalho. "Isso representa a violação ao princípio da vedação ao retrocesso, e a sociedade precisa estar consciente para se mobilizar contra esse projeto, e contra todos os ataques aos direitos trabalhistas que tem sido empreendidos no Congresso Nacional, em nome de um ajuste econômico, que visa apenas a retirada de direitos da classe trabalhadora", afirmou.
Já o juiz Auxiliar da Presidência do TRT14, Edilson Carlos de Souza Cortez, convida magistrados e servidores da justiça do trabalho para participarem do movimento e destaca os objetivos. "As instituições querem contribuir na conscientização da sociedade, para os malefícios que o projeto poderá trazer para as relações trabalhistas, caso aprovado. É um retrocesso", acentuou.
O ato conta também com o apoio do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Rondônia e Justiça do Trabalho no Acre (Sindijufe).
Além do TRT 14 e da Amatra 14, o ato é organizado pelo Ministério Público do Trabalho da 14ª Região (MPT-RO/AC), Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rondônia (OAB-RO), Universidade Luterana do Brasil (Ceulji-Ulbra), Central Única dos Trabalhadores em Rondônia (CUT-RO), Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Centro Norte (Fetec-CN), Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações (Sinttel) e Associação Rondoniense da Advocacia Trabalhista (Aronatra).
Ascom/TRT14 (Luiz Alexandre) - Com informações da SEEB e Amatra 14
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