O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, encaminhou ofício aos Tribunais Regionais do Trabalho no qual informa a abertura de consulta aos interessados a fim de subsidiar a Presidência no encaminhamento da elaboração de lista tríplice para o preenchimento de vaga decorrente da aposentadoria do ministro Carlos Alberto Reis de Paula, ocorrida em fevereiro. O ofício comunica que o Tribunal recebe, a partir da próxima segunda-feira (17) até 28/3, inscrições de desembargadores do Trabalho provenientes da magistratura de carreira, por meio de formulário eletrônico disponível na internet (acesse aqui o formulário).

De acordo com o artigo 111-A, inciso II, da Constituição da República, cabe ao TST encaminhar ao Poder Executivo a lista de desembargadores para preencher eventual vaga. A escolha dos integrantes da lista será realizada em sessão do Tribunal Pleno a ser convocada pela Presidência.

Fonte: TST