Vara de Plácido de Castro (AC) realiza 74 audiências em um único dia
A Vara do Trabalho de Plácido de Castro, interior do Estado do Acre, realizou na quarta-feira (14/12) um total de 74 audiências em um único dia. As audiências foram conduzidas pela Juíza do Trabalho Christiana D'arc Damasceno Oliveira Andrade Sandim, Titular da Unidade Judiciária, a maioria dos processos envolvem entes públicos com responsáveis subsidiários.
De acordo com o dados extraídos do Sistema PJe Gerencial, informados pelo diretor de Secretaria da unidade, no último trimestre a Vara do Trabalho de Plácido de Castro, dentre as demais do TRT 14 (Acre e Rondônia), foi a que mais recebeu reclamações trabalhistas (445 ações) e até este dia 15 de dezembro de 2016 foram ajuizadas cerca de 700 novas reclamações.
"As estatísticas demonstram que a imensa maioria das ações propostas (81%) foram atermadas recebidas pelos próprios servidores, diante do número reduzido de advogados que atuam na área trabalhista nas cidades que compõem a jurisdição da Vara.
A Vara contava até o mês de setembro com 04 servidores lotados na Secretaria, sendo três deles requisitados junto ao Município de Plácido de Castro, e a partir daquele mês, recebeu uma servidora do novo concurso, passando a contar com 02 servidores efetivos em seu quadro.
A maior parte das audiências já foram realizadas, sendo 91 delas designadas para o próximo ano em razão da necessidade de observância do prazo de defesa de vinte dias, aplicável a entes públicos, considerando que haverá Recesso Forense nas unidades trabalhistas a partir de segunda-feira (29/12) até 9 de janeiro de 2017.
Para a Juíza Christiana D'arc o aumento no número de ações envolve o maior grau de conscientização dos trabalhadores da zona rural em relação a direitos trabalhistas, as constantes fraudes praticadas no âmbito municipal pelas empresas terceirizadas, a ausência de depósitos de FGTS quanto a grande número dos servidores celetistas do Município de Plácido de Castro, e à dispensa em massa de trabalhadores por parte de Cooperativa que atuava em Acrelândia, mediante contrato de prestação de serviços com aquele município.
Plácido de Castro fica localizada no leste do Estado do Acre, fazendo divisa com a Bolívia (Vila Puerto Evo Morales) e conta com população de aproximadamente 18.000 habitantes.
Instalada em 14.01.2005, possui jurisdição sobre o Município de Plácido de Castro/AC, o Distrito de Vila Campinas/AC, o Município de Acrelândia/AC, e parte do Município de Porto Velho/RO (Distrito de Nova Califórnia/RO e Distrito de Extrema/RO).
Para tornar mais acessível o acesso à Justiça, a Vara faz uso frequente de recursos tecnológicos como o aplicativo WhatsApp para intimações e audiências por videoconferência (Sistema Nacional de Videoconferência - Conselho Nacional de Justiça), com a participação remota de partes, advogados e Ministério Público do Trabalho.
Ascom/TRT14 (Colaboração: servidor Washington Vilela)
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