VARA ITINERANTE - Justiça do Trabalho encerra audiências em municípios "isolados" do Acre
Marechal Thaumaturgo e Porto Walter, municípios acreanos que fazem fronteira com o Peru, foram as últimas etapas da Vara Itinerante da Justiça do Trabalho na mesorregião do Vale do Juruá. O ciclo de audiências, que iniciou em Santa Rosa do Purus, passando também por Jordão, encerrou no último dia 25, atendendo localidades de difícil acesso, onde só se chega pelas vias aérea e fluvial.
Para realizar as seis audiências agendadas em Marechal Thaumaturgo, cidade com pouco mais de 16 mil habitantes, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), a equipe coordenada pelo juiz do Trabalho Celso Antonio Botão Carvalho Júnior precisou antes transpor as barreiras naturais da região.
Os desafios iniciam logo no desembarque no aeroporto vigiado pelo Exército Brasileiro. De malas na mão, é necessário caminhar por aproximadamente mil metros, atravessar pontes e descer barrancos até chegar na foz do Rio Amônia, na encruzilhada com o Rio Juruá. Uma estreita canoa faz a travessia da equipe até a margem esquerda do Juruá, onde fica a sede do município. Subir mais barranco e encarar uma escada com pelo menos 100 degraus são os últimos obstáculos para chegar à avenida principal da cidade, onde ficam as acomodações.
Já com a Vara Itinerante instalada no Centro Integrado de Cidadania do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, o magistrado declarou a incompetência da Justiça do Trabalho em três processos, por tratar-se de casos envolvendo servidores públicos do município que trabalham em regime estatutário, recebeu a desistência do autor de uma das ações e realizou acordos em outras duas proposições.
Na maior delas, o ex-repositor Jarisson Azevedo de Barros, que laborava no mercado de Benjamim dos Anjos Lucena, recebeu seis mil reais de verbas trabalhistas devidas, correspondentes à multa do Art. 477 da CLT, multa de 40% do FGTS, FGTS, além de férias mais um terço. Seis cheques de mil reais cada um foram entregues no momento pelo empresário dando plena quitação à reclamação trabalhista. Também recebeu alvará para dar entrada no seguro-desemprego.
O outro acordo contemplou o ex-vigia do Aeroporto de Marechal Thaumaturgo, Antônio Vieira da Silva, com dois mil reais em duas parcelas, bem como o alvará judicial para fazer jus ao seguro-desemprego junto ao Ministério do Trabalho e Emprego e de saque do FGTS. A parte responsável pelos pagamentos é a empresa Teixeira & Aguiar Ltda.
Justiça do Trabalho Vai à Escola
Ainda em Marechal Thaumaturgo, o juiz aproveitou a pernoite de quinta para sexta-feira (25) para levar conhecimento sobre direitos e deveres trabalhistas aos alunos do Ensino de Jovens e Adultos (EJA) da Escola Pública Estadual Elvira Ferreira Gomes. A edição do Justiça do Trabalho Vai à Escola, programa de responsabilidade social do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, reunião também estudantes da escola vizinha e marcou pela grande participação dos presentes, que aproveitaram a oportunidade para tirar dúvidas.
Porto Walter
Com cerca de 10.700 moradores e distante 743 km da capital Rio Branco (AC), o pequeno município de Porto Walter recebeu a Justiça do Trabalho em meio aos preparativos para o 2º Festival do Milho, evento que já faz parte do calendário cultural da região.
Antes de ser desmembrado de Cruzeiro do Sul (AC) em 1992 e ter virado município, Porto Walter era formado pelos seringais Tavares de Lira, Humaitá e Cruzeiro do Vale, habitado na maioria por nordestinos.
Também instalado no Centro Integrado de Cidadania, a Vara Itinerante resumiu-se em declarar a incompetência da Justiça do Trabalho em julgar as reclamações, considerando que os 15 processos em pauta contemplavam pedidos de servidores públicos do Município, regidos pelo regime estatutário. Todos reclamavam pelo benefício do PIS - Programa de Integração Social. Os casos foram remetidos para a Justiça comum estadual. Ao falar da experiência de atuar pela primeira vez na Vara Itinerante em localidades de difícil acesso, Celso Carvalho destacou o papel da Justiça do Trabalho. "Foi uma experiência gratificante e enriquecedora entregar a prestação jurisdicional à população de cidades do Acre que não possuem a presença permanente do Poder Judiciário. Além disso, poder falar para adolescentes e jovens de escolas municipais sobre seus direitos sociais fundamentais, faz-me crer que mais pessoas serão conscientes de seus direitos e, caso sejam violados, baterão as portas desta Justiça Especializada", revelou.
Nesta etapa acompanharam o magistrado os servidores Hilário José Nascimento, do Fórum Trabalhista de Rio Branco e Ediciana de Souza Pinheiro, secretária da sala de audiência da Vara do Trabalho de Feijó(AC). Na Secretaria Judiciária do Regional os serviços itinerantes são acompanhados pelos servidores Ernesto Claudio Teixeira Leite e Ociney Sobreira da Silveira, da Seção de Apoio às Varas Itinerantes e unidades jurisdicionais de 1º e 2º graus.
Cobertura jornalística
A "expedição" da Vara Itinerante em municípios acreanos contou com a cobertura jornalística da Assessoria de Comunicação Social do TRT14. A equipe formada pelo jornalista Luiz Alexandre e o repórter cinematográfico Alex Rocha registrou todos os passos e audiências realizadas, bem como o contexto social em que as localidades estão inseridas.
A reportagem especial será exibida nos próximos dias pelo Programa Justiça & Cidadania, na TV Justiça e emissoras parceiras.
Ascom/TRT14 (Luiz Alexandre)
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(Atualizada 06/10/15 às 9h12)