Termo/Acordo de Cooperação Técnica
Numero/Ano: 6/2026
O presente Termo tem por objeto permitir ao Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região o acesso exclusivo para consulta eletrônica online aos arquivos informatizados e digitalizados dos Atos de Registro Público Mercantil das empresas sediadas no Estado do Acre, constantes no banco de dados da Junta Comercial do Estado do Acre, com a finalidade de obtenção de informações cadastrais e societárias, vedada qualquer forma de alteração, inclusão ou exclusão de dados.
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Numero/Ano: 10/2026
A cessão do uso do Sistema Integrado de Pagamentos – SIP, desenvolvido pelo TRT5 e utilizado por este. O objetivo é o compartilhamento de soluções exitosas entre os Tribunais, aumentando assim a colaboração dentro do ambiente do judiciário e evitando gastos financeiros e de pessoal no desenvolvimento de soluções semelhantes dentro do mesmo ramo, colaborando com a eficiência financeira e administrativa.
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Numero/Ano: 8/2026
O presente instrumento tem por objeto a cessão, pelo TRT-14 ao TRT-2 , a título não oneroso, do direito de uso da solução tecnológica denominada “RAÍRA” , ferramenta automatizada de atendimento destinada ao esclarecimento de dúvidas e à prestação de orientações, com vistas ao aprimoramento da eficiência administrativa e à melhoria do atendimento aos usuários.
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Numero/Ano: 7/2026
O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer regras mútuas entre o TRT-6 e o TRT-14 , com a finalidade de formalizar parceria institucional voltada à cessão a título gratuito, não exclusivo e intransferível de: (a) camada de visualização de dados (arquivo .pbix) para Painel de Business Intelligence (BI) e (b) documentação técnica correlata, desenvolvida pelo TRT da 6ª Região, destinados ao acompanhamento das demandas predatórias, sem transferência de bases de dados, informações pessoais ou infraestrutura.
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Numero/Ano: 7/2025
O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto o compartilhamento gratuito, pelo TRT 24 ao TRT 14, do software denominado Sistema de Controle de Material e Patrimônio – SCMP, desenvolvido por aquele.
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Numero/Ano: 5/2026
O presente Termo tem por objeto a formalização da adesão e do compromisso do TRT-14 em participar do PROJETO CONEXÃO CEJUSC, mediante a cessão de 1 (um) servidor de conciliação para atuação concentrada e exclusiva no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TST (CEJUSC/TST).
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Numero/Ano: 1/2026
O presente acordo tem por objeto a implantação de “Atendimento Integrado TRT14/PRT14/SRT-RO”, objetivando ofertar à população atendimento e orientação, a partir das instalações de qualquer dos órgãos parceiros, de forma eletrônica e remota, acesso a serviços de outro órgão parceiro, promovendo o Acesso Digital à Justiça, com a instalação de Pontos de Inclusão Digital – PID, oferecendo acesso digital à população para consulta de processos judiciais, bem como a realização de atendimento por meio do Balcão Virtual, instituído pela Resolução CNJ n.
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