Determina a centralização, na 6ª Vara do Trabalho de Porto Velho, das execuções trabalhistas em face da COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA S/A - CAERD. (Alterado pelo Provimento n. 2, TRT14, de .16 de julho de 2008)
Altera o art. 1º do Provimento n. 1, TRT14, de 11 de julho de 2008, com exclusão de seu anexo.
Resolve que não devem ser homologadas transações que excluam a existência de vínculo empregatício.
Adequação de alguns pedidos que geram dúvidas à autuação e rito a ser seguido.
Determina a centralização, na 1ª Vara do Trabalho de Porto Velho, das execuções trabalhistas em face da RONDA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.
Fixa percentuais promoção - RA 085/2009
Fixa percentuais promoção - RA 085/2009
Disciplina a vinculação do julgamento da lide a magistrado.
Estabelece procedimentos para expedição de precatórios, pelas VTs, no âmbito do TRT-14ª, em decorrência da Emenda Constitucional n. 62, de 9/12/2009 e da Resolução n. 115 do Conselho Nacional de Justiça, de 2/7/2010.
Regulamenta o prazo para prolação de sentenças nas férias dos magistrados de primeira instância.
