A 1ª Vara do Trabalho de Porto Velho cumpriu com antecedência, em julho, a meta anual de diminuição de processos em execução, com prazo fixado para o final do ano. A informação é da diretoria da unidade judiciária e foi dada ao juiz Carlos Antônio Chagas Júnior, respondendo pela titularidade, durante audiência de conciliação que homologou um acordo de readmissão da comerciária Ana Paula Almeida Gomes de Brito pela concessionária Mega Veículos Ltda.

O magistrado mandou registrar a informação em ata, estendendo as parabenizações ao juiz titular, Lafit Mariano, e a todos os servidores por seus relevantes serviços e celeridade processual que têm assegurado a efetividade da prestação jurisdicional e, sobretudo, a dignidade da pessoa humana e os direitos constitucionalmente garantidos atuando com seriedade, imparcialidade e presteza.

Pelo acordo homologado, a concessionária reintegrará a funcionária na mesma função a partir de 1º de agosto, assumindo todos os deveres previstos na legislação trabalhista, com retificação em carteira do trabalho, depósitos de FGTS, férias e 13º salário como se o contrato de trabalho não tivesse sido interrompido.

A empresa ? reclamada ? se comprometeu, ainda, a pagar à reintegrada o valor líquido de R$ 2,1 mil até o dia 10 de setembro de 2012, acrescido do pagamento integral do salário do mês de agosto.

Em caso de descumprimento da determinação judicial, a empresa fica obrigada ao pagamento de multa de 50% sobre o valor estipulado, devendo ainda, em caso de comprovação de não reintegração funcional, pagar multa diária no valor de R$ 500,00 até o efetivo cumprimento da decisão judicial.

Ascom TRT 14

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