O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) celebraram, nesta quinta-feira (25/10), acordo de cooperação técnica para integração institucional em programas e ações nas áreas de acessibilidade digital e governo eletrônico. O objetivo principal do convênio é garantir que o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) siga todos os padrões nacionais e internacionais de acessibilidade, permitindo seu pleno uso por pessoas com deficiência.

"O acordo vem ao encontro dos anseios mais elevados de promoção da cidadania. A acessibilidade, característica preponderante do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho, será, muito em breve, assegurada em todas as suas dimensões", avalia o presidente do CSJT, ministro João Oreste Dalazen.

A parceria vai envolver encontros técnicos, assessoria e treinamento. Especialistas do Departamento de Governo Eletrônico do ministério avaliarão o sistema de processo eletrônico em funcionamento na Justiça do Trabalho e farão propostas de aperfeiçoamento à comissão de acessibilidade do PJe-JT.

Entre os aspectos que serão analisados estão acessibilidade, codificação, usabilidade, desenho e redação web, conforme o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico ? e-MAG. Trata-se de um conjunto de recomendações para tornar acessíveis os conteúdos e serviços eletrônicos federais, de forma padronizada e de fácil implementação.

Para o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do ministério, Delfino Natal de Souza, é fundamental formar novas equipes especializadas para fomentar a adoção da acessibilidade nos sítios e sistemas governamentais. "Esta é uma ação que traz melhorias para todas as pessoas, não só para as pessoas com deficiência", reforça.

O acordo foi assinado pelo secretário de Logística e Tecnologia da Informação do ministério, Delfino Natal de Souza, e pelo secretário-geral do CSJT, Ricardo Lucena. O documento tem validade de quatro anos.

(Ascom/CSJT, com informações e foto do MPOG)