Responsabilidade Social: Juíza destaca importância da carteira de trabalho a alunos da Escola José Otino de Freitas
Em conversa com cerca de 80 alunos da Escola Estadual José Otino de Freitas, conjunto Marechal Rondon, bairro Flodoaldo Pontes Pinto em Porto Velho, na noite de quarta-feira (7), a presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 14ª Região (Amatra 14), Luzinália Moraes, destacou a importância da carteira de trabalho para o trabalhador.
Como parte das atividades do programa de responsabilidade social do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Rondônia e Acre), o "Justiça do Trabalho Vai à Escola", a juíza afirmou que o documento é o espelho do trabalhador e passaporte para garantir os benefícios da Previdência Social.
Segundo Luzinália, muitos são os casos de empregados que trabalham sem assinar a carteira. "Ela fará falta, caso o trabalhador sofra um acidente ou para as gestantes, na necessidade de receber os benefícios previdenciários", alertou.Por ser o espelho da vida profissional, a magistrada chamou a atenção também para o fato de que o empregador não pode anotar na carteira de trabalho nada que desabone a conduta do trabalhador. "Como também, ele não pode reter o documento por mais de 48 horas, sob pena de pagar indenização por danos morais", explicou.
A presidente da Amatra 14 esclareceu ainda outros direitos dos trabalhadores, tais como FGTS, férias, salário-família, 13º salário, descanso semanal, adicionais noturno e de insalubridade, seguro desemprego, jornada de trabalho, horas extras, aviso prévio, rescisão, vale transporte, entre outros.
Na ocasião, Luzinália Moraes ressaltou a atuação da Justiça do Trabalho e responsabilidade dos órgãos envolvidos na questão, como o Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Trabalho e Emprego.
Carla Maiara, 29 anos, foi uma das estudantes que tiraram dúvidas com a representante da Justiça Trabalhista. Ela, que trabalha como camareira em um motel, alega que o patrão não lhe paga o adicional de insalubridade. "Muitas vezes trabalhamos sem luvas de proteção, o que acho errado", revelou.
O evento contou com a participação das servidoras Maria do Socorro Carvalho e Yllen Almeida, da Secretaria Judiciária e apoio do agente de segurança Paulo Elias.
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Ascom/TRT14 (Luiz Alexandre)
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