Cerejeiras (RO) firma convênio com o TRT14 para quitação de 384 mil reais em precatórios
Como parte da 3ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, o município de Cerejeiras (RO) firmou convênio com o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Rondônia e Acre) na terça-feira (27) para a quitação de quatro precatórios vencidos no valor de R$ 384.877,66, atualizado até 30 de junho de 2013. O Termo de Cooperação Mútua, com vigência até setembro/2015, foi assinado após realização de audiência no Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, presidida pelo juiz substituto, Leonardo de Moura Landulfo Jorge, na presença do prefeito Airton Gomes, do procurador-geral do Município, Roberto Lessa, e da advogada da ação pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado de Rondônia, Sandra Pedretti. Na ocasião, o município se comprometeu em pagar a dívida trabalhista com os trabalhadores da saúde no prazo de 36 meses, devendo realizar o depósito mensal de 12 mil reais, até o dia 30 de cada mês, com início em setembro/2013.
O convênio prevê ainda, conforme consentimento do Sindicato, a aplicação de deságio (abatimento) nos percentuais de 10% (R$20.340,01 até 50.000,00), 20% (R$50.000,01 até 100.000,00) e 30% (acima de R$100.000,01).
Para o presidente do TRT, desembargador Ilson Pequeno, a 3ª Semana Nacional da Execução Trabalhista é muito importante para essa quitação de precatórios. "Essa semana é muito importante para todos nós, principalmente para o trabalhador que poderá receber sua dívida. Além disso, o município recebe depois da quitação do débito a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, o chamado Precatório Zero", destacou.
"É uma dívida que a Prefeitura tem com os servidores e vem se arrastando desde 1990 e agora estamos proporcionando o seu pagamento", ressaltou também o prefeito.
No caso de inadimplência, o TRT ou o Juízo da Execução determinará o sequestro na conta do repasse do Fundo de Participação do Município (FPM) ou de outra conta.
Ascom/TRT14 (Luiz Alexandre e Alberto Alves)
Permitida a reprodução mediante citação da fonte ASCOM/TRT14
Siga o Twitter @TRTNoticia - (69) 3211 6371