O desembargador Ilson Alves Pequeno Junior, presidente do TRT da 14ª Região, presidiu nesta sexta-feira(30), audiência de conciliação com a participação do Sindicato dos Trabalhadores das Empresas de Transportes Urbano ? SITETUPERON, com a presença do representante do Ministério Público do Trabalho, e homologou acordo para quitação de multa por descumprimento de ordem judicial. A audiência é parte da 3ª Semana Nacional da Execução Trabalhista.

 

Sensíveis à manutenção da entidade sindical e, por conseguinte, da assistência prestada aos seus associados, o presidente do Regional homologou o acordo em que o representante do sindicato e o representante do MPT se compuseram na redução da multa do valor de R$140.000,00, em decorrência de paralisação da categoria, para a quantia de R$50.000,00, cujo recurso terá destinação a ser deliberada em conjunto pelo TRT da 14ª Região e Ministério Público do Trabalho.

 

O montante acordado será pago em 13 parcelas, sendo 8 parcelas iguais de R$2.500,00/mensais a partir de 20 de setembro de 2013, no dia 20 de maio de 2014 uma parcela de R$20.000,00 e outras quatro iguais de R$2.500,00/mensais a partir de 20/06/2014.

 

Os depósitos serão feitos em conta judicial a ser aberta no PAB do Banco do Brasil, do Fórum Trabalhista de Porto Velho, vinculada ao processo  TRT DCG nº 001369-34.2011.5.14.000 e disponibilizada em favor do Juízo de Conciliação de Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho de Rondônia e Acre. Ficou acordado ainda que, em caso de inadimplência, será executado o valor originário da multa (R$140.000,00), deduzidos os valores das parcelas, porventura já quitadas.

 

Para o procurador do trabalho Fabrício Gonçalves de Oliveira, o acordo buscou atender a dois objetivos: a manutenção do ente sindical e a consequente representatividade da categoria, concluiu Oliveira.

 

Ascom/TRT14 (Celso Gomes)

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