O Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (JACP), do TRT da 14ª Região, faz audiências itinerantes em municípios do Acre e concilia mais de R$ 2,3 milhões para pagamento de passivos trabalhistas por meio de assinatura de Termo de Cooperação Mútua, êxito de 100% das audiências, que foram acompanhadas pela representante do Ministério Público do Trabalho da 14ª Região.

As ações itinerante do JACP foram presididas pelo juiz do trabalho Jailson Duarte, e realizadas no período de 9 a 11 de outubro e teve o objetivo conciliar precatórios e Requisições de Pequeno Valor ? RPVs, nos municípios de Epitaciolândia, Brasiléia, Feijó e Tarauacá, todos no Estado do Acre.

Dia 10 de outubro as audiências aconteceram em Brasileia e Epitaciolândia, fronteira com a Bolívia e dia 11 nos municípios de Feijó e Tarauacá, as conciliações beneficiaram mais de 200 pessoas.

O município de Brasileia, possui 116 RPVs, com um total de R$ 1.176.395,87, e a audiência  contou com a presença do prefeito Everaldo Gomes Pereira, acompanhado dos procuradores do município Erick Venâncio Lima do Nascimento e José Luiz Revollo Júnior e a participação do juiz titular da VT de Epitaciolândia Wadler Ferreira e todos os credores, com seus respectivos representantes. A audiência foi realizada no Centro de Convenções Sebastião Dantas em Brasileia (foto). Parcelas a partir do dia 10 de janeiro de 2014 até dezembro de 2016.

O município de Epitaciolândia, fronteira com a Bolívia, negociou sua dívida de R$ 419.564,26, correspondente a 42 processos, o prefeito André Luiz Pereira Hassem e a procuradora geral do município Larissa Prete Fuzeti e o juiz Wadler Ferreira, titular da VT de Epitaciolândia.

Com 12 precatórios vencidos e outros 31 por vencer o município de Feijó, negociou o valor de 432.000,00. Para a audiência compareceram o prefeito Hammerly da Silva Albuquerque, o secretário de finanças Ilcirladio Alexandre da Silva e os procuradores Karil Shesma Nascimento Souza e Marco Antônio Morais. A dívida de precatórios foram parceladas para pagamento a partir de janeiro de 2014.

Em Tarauacá o secretário de finanças Arifê Rêgo Elamenn e o procurador geral do município Willian Eleamen da Silva negociaram a dívida de R$360.000,00, referentes a seis processos vencidos. Serão pagos em 24 parcelas sendo as primeiras 12 de R$13.000,00 e as demais no valor de R$17.000,00 mensais.

De acordo com a procuradora do MPT, Marielle Rissanne Guerra, o acordo atende aos interesses dos trabalhadores, bem como do interesse público, uma vez que não irá onerar excessivamente  o município executado, de forma a impedir a continuidade dos serviços públicos e o atendimento das necessidades primárias, concluiu a procuradora.

Para o juiz do trabalho Jailson Duarte a ida do Juízo de Precatórios até os município tem sido uma experiência muito interessante, pois a aproximação permite um contato de perto com a realidade local e um contato direto com os gestores públicos, com isso o entendimento fica mais fácil, mesmo porque é fundamental compreender as necessidades e a saúde financeira dos municípios e entes públicos, concluiu Duarte.

De acordo com o desembargador Ilson Pequeno Junior, presidente do Regional, o TRT dá continuidade às ações de conciliação em precatórios e tem o compromisso de viabilizar parcerias com os entes públicos executados para os pagamentos de seus passivos trabalhistas, excepcionalmente, em observância à peculiaridade do ente devedor, estende à Requisição de Pequeno Valor, via convênio de cooperação mútua ou acordos, sem que comprometa a saúde financeira de municípios, em que o valor não ultrapasse a 30 (trinta) salários mínimos, sempre com os cálculos homologados e atualizados pelo Juízo da Execução, conclui Pequeno Junior.

Ascom/TRT14 (Celso Gomes) com informações do JACP
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