Com a implantação do Processo Judiciário Eletrônico (Pje-JT) nas quatro Varas do Trabalho de Rio Branco (AC) na segunda-feira(18), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho concluiu a  implantação do novo sistema nos 24 Regionais. A afirmação é do presidente do CSJT e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Oreste Dalazen, em seu discurso no Fórum Trabalhista Oswaldo de Almeida Moura, na capital acriana.

As quatro Varas do Trabalho de Rio Branco estarão irmanadas, de acordo com o ministro, com as 18 Varas de Goiânia e outras 82 do Rio de Janeiro. O país conta com 299 Varas integradas ao sistema único e nacional, Pje-JT, nas quais já tramitam cerca de 80 mil processos.  "A partir de agora o sistema será intensamente expandido na 14ª Região e aprofundado em todo o Brasil", disse Dalazen.

O ministro classificou o ato de um momento histórico e registrou que os dias estão contados para carimbos, capas de papelão e de plástico, grampos e despachos manuscritos, com a chegada do novo sistema. Tudo isso será apenas lembranças e não saudades. Que foi integralmente desenvolvido por técnicos da própria Justiça trabalhista.

Primeiro processo na JT do Acre

O advogado Marivaldo Gonçalves Bezerra protocolizou durante o evento a primeira ação na Justiça do Trabalho do Acre, e em menos de 30 segundos foi possível saber o numero do processos e a distribuição para a 4ª Vara do Trabalho de Rio Branco, com a audiência a ser realizada nos próximos dias.

Integração

O sistema permite total integração eletrônica entre a Justiça do Trabalho e órgãos como a Receita Federal, Correios, Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público do Trabalho e Procuradorias Geral dos Estados e Municípios, dentre outros, sempre tendo como prioridade a comunicação e melhor atendimento aos cidadãos.

Sustentabilidade e economicidade

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho ressaltou que aquele tribunal recebeu somente em 2012 cerca de 2,2 milhões processos físicos, o que significa custos no transportes, necessidade de espaço físico para armazenamento, mão de obra  além da inevitável reflexão sobre a expressiva emissão de gás carbônicos com o transporte. Os processos saem das Varas para o TRT e muitos deles chegam até o Tribunal Superior do Trabalho. Com o Pje-JT haverá um reflexo positivo sob o ponto de vista da responsabilidade socio-ambiental, e o mundo ecologicamente mais saudável.

Acessibilidade

Os advogados e partes terão como aliado da celeridade o sistema com total acessibilidade de qualquer parte do mundo. O acompanhamento será à distância e descomplicado, além de haver um ganho na qualidade de vida de servidores, magistrados, advogados e partes, com racionalidade. Os advogados e os demais operadores do direito deverão utilizar a certificação digital.

Execução Eletrônica

Está em desenvolvimento novo sistema eletrônico de execução trabalhista dos processos físicos até então, que aguardam a satisfação do crédito por milhões de trabalhadores em todo o país. Este novo sistema deverá estar em curto prazo uma ferramente eficaz. O Pje-JT é uma obra inacabada, mas está em intensa evolução.

Rompendo barreiras

Para o desembargador Ilson Alves Pequeno Junior, presidente do TRT da 14ª Região a implantação e expansão do sistema de processo judicial eletrônico em Rondônia e Acre trata-se de um grande desafio na quebra de paradigmas. Pequeno Junior afirmou que " (...) é grandiosa a nossa missão. E nesse conjugar de forças ganha o povo acriano, ganha nossa floresta, ganham nossos rios, os quais utilizamos como estradas e ganha a Justiça do Trabalho. Uma grande transformação está sendo implantada".

O processo eletrônico nas Varas do Trabalho de Rio Branco é um marco também para a Justiça do Trabalho por ser a primeira capital do norte a ter o sistema implantado pelo CSJT.

A expansão será gradativa na Justiça do Trabalho dos Estados de Rondônia e Acre, na medida em que acontecem os treinamentos presenciais de servidores, juízes, advogados, procuradores do trabalho dentre outros operadores do direito, afirmou o sub-coordenador do Comitê de Implantação do PJe-JT do TRT da 14ª Região, juiz Antônio Cesar Coêlho.

(Atualizado em 20/02/2013, às 14h12)

Ascom/TRT14 (Celso Gomes)
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