Projeto do novo CPC e Reflexos no Processo do trabalho é o tema do 3º dia em Encontro de Magistrados do TRT14
A pauta do dia na quarta-feira(12) no XVIII Encontro Institucional de Magistrados do TRT14 foi sobre o Projeto do Novo Código de Processo Civil e reflexos no Processo do Trabalho, com os palestrantes André Araújo Molina e Flávio da Costa Higa, juízes do trabalho do TRT23 e TRT24, respectivamente.
O juiz Flávio Higa ressaltou diversas questões sobre o relatório final da Câmara Federal e fez uma análise comparada com o Código aplicado em outros países, dentre eles a extensão do princípio do contraditório, considerando o direito de a parte influir no convencimento do juiz. Outro ponto abordado pela manhã, é a banalização da justiça gratuita, e fez uma dicotomia entre a aplicabilidade quanto à condenações por litigância de má-fé na Justiça do Trabalho e no Juizado da Infância e do Adolescente. De acordo com o juiz André Araújo Molina, do TRT da 23ª Região (MT), o projeto do novo CPC, proposto pelo Senado Federal no ano de 2010, após diversas modificações pela Câmara Federal, retorna ao Senado para análise de aprovação final.
Entre os pontos a serem analisados, o magistrado assinalou como pressupostos fundamentais: procedimentalização, participação dos litigantes, admissão do "Amicus Curiae", ausência de surpresas aos litigantes, instrumentalidade, recepção dos direitos humanos e fundamentais, e ainda fundamentação analítica das decisões.
"Os juristas e sociedade de uma forma geral devem estar preparados a receber as inovações do sistema jurídico, vamos transitar do paradigma positivista do Século XX para o novo paradigma do pós-positivismo no Século XXI, em que se preocupa com todos os ramos do direito com a Constituição e dos Direitos Fundamentais, afetas à cidadania", finalizou André Molina. O tema abordado pelos palestrantes neste terceiro dia de evento provocou vários momentos de interação e troca de experiências com os magistrados do trabalho que atuam em Rondônia e Acre, e o debate é de fundamental importância, disse a desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima, diretora da Escola Judicial do TRT da 14ª Região.
André Molina, ao final, concedeu entrevista ao programa Justiça & Cidadania, produzido pela Assessoria de Comunicação Social do TRT da 14ª Região.
Ascom/TRT14 (Celso Gomes)
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