APAE de Ji-Paraná ganha construção de Parque Infantil por decisão da Justiça do Trabalho
As pessoas atendidas pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ji-Paraná (APAE) terão um Parque Infantil construído, fruto de decisão da Justiça do Trabalho em uma Ação Civil Pública interposta pelo Ministério Público do Trabalho, que reverteu a multa por descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pela empresa Construtora Ouro Verde Ltda em benefício da entidade.
De acordo com a decisão da 2ª Vara do Trabalho de Ji-Paraná, e por indicação do MPT, parte do recurso atenderá a Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Ji-Paraná (AMAJI) para aplicação na proteção dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista, e ainda na formação de equipe para o atendimento educacional especializado de pessoas com autismo e manutenção dos equipamentos da entidade.
Para a APAE foi viabilizada verba para a construção de um Parque Infantil com cobertura para beneficiar os cerca de 60 alunos da escola especial, com isso possibilitar o crescimento físico, motor, mental, pessoal, social, cultural e educacional, como atividade pedagógica, destacou o procurador do trabalho Gustavo de Menezes Souto Freitas.
As entidades beneficiadas apresentaram todas as documentações necessárias e analisadas pela Justiça do Trabalho e Ministério Público do Trabalho da 14ª Região.
Processo n. 00765-54.2012.514.0092
Ascom/TRT14 (Celso Gomes)
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