TRT da 14ª Região abre o Ano Judiciário 2015 destacando a busca pela qualidade na prestação jurisdicional
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região realizou nesta terça-feira (27) a Sessão Solene de Abertura do Ano Judiciário Trabalhista 2015, que marca simbolicamente o início das atividades jurisdicionais da justiça especializada nos estados de Rondônia e Acre.
Conforme dito na ocasião pelo próprio presidente do Tribunal, desembargador Francisco José Pinheiro Cruz, o fato é uma manifestação simbólica, já que a atividade jurisdicional é efetivamente ininterrupta, a exemplo dos juízes plantonistas, tanto no primeiro quanto no segundo grau, em dias em que o Fórum ou o TRT não estejam em funcionamento normal, tais como nos finais de semana, recessos e feriados.
Na presença dos membros da Corte, juízes e servidores, bem como de convidados representantes do Governo de Rondônia, Tribunal de Justiça, Ministério Público do Trabalho, Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rondônia e da Associação dos Magistrados do Trabalho da 14ª Região (Amatra 14), Francisco Cruz ressaltou a busca pela qualidade da prestação jurisdicional e da qualidade de vida de juízes e servidores.
"A qualidade da prestação jurisdicional se traduz em necessidade premente, e deve ser preocupação de todos que atuam no processo judicial, juízes e auxiliares da justiça, sendo a sentença ou o acórdão um dos pontos culminantes do processo", destacou o presidente do TRT, referindo-se ainda aos órgãos auxiliares do Tribunal, tais como os Núcleos de Apoio à Execução e de Pesquisa Patrimonial, o de Solução de Conflitos e o de Precatórios como instrumentos importantes para contribuir na redução da taxa de congestionamento na fase de execução, um dos maiores gargalos da Justiça do Trabalho.
O desembargador enfatizou ainda no seu discurso o compromisso de magistrados e servidores na entrega da prestação jurisdicional com base nos princípios constitucionais da celeridade e efetividade da jurisdição, o que credencia o TRT14 a atingir as metas fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como as próprias metas estipuladas pelo Regional, com desafios até maiores que o do plano nacional.
Presidência Itinerante
"Os desafios para 2015 se assemelham aos de 2014, mas para sua realização acredito que teremos juízes e servidores motivados à realização, porque a Administração fará todo o esforço necessário para atender as situações que estiverem ao seu alcance", revelou Cruz ao dizer que já está intensificando ações in loco, a exemplo do "Presidência em Itinerância", o qual já vem mostrando resultados positivos em recentes visitas realizadas em algumas Varas do Trabalho e que serão realizadas nas demais.
Ao destacar a Justiça do Trabalho como a guardiã dos direitos sociais, tais como o trabalho, a previdência social e a assistência aos desamparados, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Rondônia e Acre, Marcos Gomes Cutrim, externou sua preocupação no que chamou de "ataque às políticas sociais", referindo-se às recentes medidas provisórias editadas pela presidente da República. "18 bilhões que serão tirados do bolso dos trabalhadores e de suas famílias para garantia do superávit da dívida pública e, portanto, para pagamento da dívida pública, para empresários e banqueiros", registrou o procurador quanto às medidas que restringem benefícios sociais, que caso aprovadas pelo Congresso Nacional, reduzirá direitos tais como abono salarial, seguro desemprego, seguro defeso dos pescadores, auxílio doença e pensão por morte.
Em sua manifestação, a presidente da Amatra 14, juíza do Trabalho Luzinália de Souza Moraes, ressaltou que ano judiciário 2015 inicia-se com boas perspectivas e registrou elogios à iniciativa da Presidência de ir visitar as unidades do interior, juntamente com sua equipe de apoio, para conhecer de perto as dificuldades enfrentadas pelos gestores locais.
Luzinália acredita que o grande desafio a ser superado este ano, vencida a etapa da virtualização dos processos, é a promoção de uma reengenharia de pessoal na organização das Varas do Trabalho, de forma a fazer com que os servidores, que antes faziam funções burocráticas, possam ser melhor aproveitados para se dedicarem às funções diretamente relacionadas à atividade fim do judiciário. "Nosso desejo é que em 2015 possamos atingir os mais altos níveis de excelência na prestação jurisdicional, não porque o CNJ nos obriga, mas sim e principalmente porque a sociedade exige um Judiciário cada vez mais eficiente", afirmou.
Já o presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, fez um balanço das ações para a advocacia, como também destacou os avanços do TRT na aproximação com o público e na busca do restabelecimento do pleno acesso à Justiça. "Nesse sentido foi transcendental a verdadeira parceria, leal e transparente com a OAB, cujos resultados, fartamente demonstrados, se apresentam especialmente em favor dos jurisdicionados", revelou.
"Saudamos o TRT da 14ª Região e a sua relevante função de cuidar das relações de trabalho. A dignidade da pessoa humana e os valores sociais da livre iniciativa e do trabalho são princípios fundamentais da República", acentuou o presidente da Ordem.
Ascom/TRT14 (Luiz Alexandre)
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