28 de Abril: No dia em que se celebra o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, dados das Comunicações de Acidentes de Trabalho ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) apontam uma realidade preocupante: entre os anos de 2011 e 2013 mais de 600 pessoas morreram vítimas de acidentes de trabalho com máquinas e equipamentos. Este número é equivalente a um acidente aéreo por ano, como o ocorrido em Congonhas-SP, em 2007.

Máquinas e equipamentos provocaram no total 221.843 acidentes, o que representa 17% dos acidentes de trabalho típicos ocorridos no período. Foram comunicados ainda 41.993 fraturas (270 por semana) e 13.724 amputações (mais de 12 por dia).

Para evitar que esses acidentes aconteçam, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou, em 1978, a Norma Regulamentadora Número 12 (NR 12), que define referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores que utilizam máquinas e equipamentos de todos os tipos durante o trabalho. Entretanto, apesar da regulamentação, os números comprovam que a NR12 não tem sido cumprida.

Para o Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Renan Ravel Rodrigues Fagundes, a grande barreira para que as empresas se adequem e cumpram a NR12 é a visão equivocada de que investir em segurança para o meio ambiente de trabalho é uma despesa. "Para assegurar a segurança do trabalhador, é preciso investir na troca do maquinário ou na inserção de mecanismos de segurança e proteção daquela máquina. Essas ações são vistas, por muitas empresas, como despesa. Na verdade, essas empresas deveriam se adequar às determinações da norma por acreditar que um meio ambiente saudável repercute positivamente na imagem da empresa", analisa.

Ainda de acordo com o magistrado, é preciso sensibilizar a sociedade para a relevância da NR 12, pois somente assim a Norma será reconhecida como um marco normativo relevante para o mundo do trabalho. "É preciso divulgar a norma, suas regulamentações e também os dados dos acidentes provocados pelo não cumprimento das determinações. Talvez, divulgar para a sociedade o impacto desses acidentes para a previdência social e para o SUS, por exemplo. Afinal, quanto um trabalhador sofre acidente, ele precisa ser tratado, então porque não divulgar o valor dessa conta?", questiona Renan Ravel. 

Programa Trabalho Seguro - O Juiz auxiliar da Presidência também aponta  que as medidas preventivas sempre serão o melhor caminho. Pensando justamente na prevenção e nos debates que envolvem o tema, o Programa Trabalho Seguro, instituído pelo CSJT em parceria com o TST e diversas instituições públicas e privadas, realizará mais uma edição do Seminário Trabalho Seguro, cujo tema será "Acidentes com Máquinas". O evento acontecerá entre os dias 21 e 23 de outubro.

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