TRT14 realiza Seminário e entrega de certificação "Precatório Zero" em agosto
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, vai entregar no dia 14 de agosto de 2015 (sexta-feira), certificação Precatório Zero a entes públicos que não têm precatórios vencidos no âmbito do TRT14, até dezembro de 2014. A certificação que acontece durante o Seminário, é uma condecoração da Justiça do Trabalho a entidades que honraram seus compromissos, com a quitação dos créditos alimentícios.
Ao todo serão agraciados 62 entes públicos dos estados de Rondônia e Acre, entre municípios, Estado de Rondônia e autarquias. Sendo 47 municípios e 7 autarquias em Rondônia e 8 municípios no estado do Acre.
A certificação, que acontecerá no edifício sede do regional em Porto Velho, será presidida pelo coordenador do Juízo Auxiliar de Solução de Conflitos, Precatórios e Apoios à Execução e membro do Comitê Gestor de Precatórios de Rondônia e Acre, juiz Edilson Carlos de Souza Cortez.
Na ocasião, será realizada uma palestra sobre "Modulação dos efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal nas ADIns 4357 e 4425, o regime especial de precatórios e a regulamentação pelo Conselho Nacional de Justiça" apresentada pelo desembargador Roberto Barros dos Santos, membro do Comitê Gestor de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
Ascom/TRT14 (Sara Lazarotto/Celso Gomes)
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