Encontro Estadual em Rondônia das Estratégicas do PETI 2015 tem a participação do TRT da 14ª Região
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região participou do Encontro Estadual das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil (PETI) 2015, realizado na quinta-feira (17/9) em Porto Velho (RO).
O encontro reuniu os municípios rondonienses com a maior incidência de trabalho infantil no estado, e contou com a participação de representantes de vários segmentos da sociedade rondoniense e nacional.
Os grupos de debates discutiram iniciativas para potencializar as ações de enfrentamento ao Trabalho Infantil em Rondônia a partir do diagnóstico municipalizado. Foram propostas estratégias a serem desenvolvidas pelos gestores das políticas públicas e subsidiar a realização de audiências públicas e demais estratégias no âmbito municipal. A representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Maria Cláudia Falcão, falou ser fundamental que as políticas públicas no combate ao trabalho infantil não fiquem apenas desenvolvidas a nível federal, mas também cheguem ao nível municipal. "Se as políticas públicas forem implantadas a nível municipal, o combate ao trabalho infantil realmente será feito, se elas ficarem apenas a nível federal a gente não vai ter eliminado o trabalho infantil na ponta", destaca.
"Então é necessário que elas cheguem, sejam implantadas e executadas com os recursos que estão destinados a elas, para garantir que essas crianças não tenham que se submeter ao trabalho infantil", conclui Maria Cláudia.
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região esteve representado pelo juiz auxiliar da presidência, Edilson Cortez, que falou da importância de orientações no sentido de levar a reflexão acerca dos efeitos maléficos do trabalho infantil. "No Tribunal, são desenvolvidos Programas de Responsabilidade Socioambiental neste sentido, entre eles a 'Justiça do Trabalho Vai à Empresa e a Justiça do Trabalho Vai à Escola', que vem atuando junto a empresas e alunos da rede pública e privada nos municípios dos Estados de Rondônia e Acre, conscientizando os através de palestras e debates sobre o trabalho infantil", destaca o juiz.
Representado pelo promotor Marcos Tessila, o Ministério Público do Estado de Rondônia propõe articulação com outros órgãos que integram o Conselho de Proteção à Infância e Juventude no combate do trabalho infantil na zona rural e elaboração de um plano estadual junto a várias instituições.
O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Marcos Gomes Cutrim ressaltou que os órgãos do estado que promovem o fomento da produção econômica e no agronegócio devem realizar ações estratégicas para que dentro desse plano estadual de desenvolvimento das atividades econômicas sejam discutidas e sejam realizados propostas
de combate ao trabalho infantil, conclui
O município de Urupá, distante 428 quilômetros de Porto Velho, têm índice elevado de trabalho infantil na área rural, característica do município. "O adolescente simplesmente vai com o pai para o tanque do peixe, as vezes para o curral, para aquele trabalho diário ali, e quando vai perceber esse trabalho não condiz com a realidade", ressalta Valdeir Rodrigues, da Secretaria Municipal de Educação do município.
"Na escola, ninguém melhor para identificar a situação em que se encontra a criança, que o professor, então a gente está aqui com o intuito de buscar soluções e implantar em nosso município", finaliza Rodrigues.
Robson dos Santos Monteiro, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento (SEMDES) de Ariquemes, falou que Ariquemes é um município de porte médio e conta hoje com 100 mil habitantes. "A demanda do trabalho infantil é muito grande, hoje estamos aqui para aprender com os demais municípios e palestrantes, como lidar com essa situação", esclarece Monteiro.
Ao total 10 municípios participaram da ação, entre eles Ariquemes, Cacoal, Jaru, Machadinho do Oeste, Porto Velho, Presidente Médici, São Francisco do Guaporé, São Miguel do Guaporé, Urupá e Vilhena.
Estiveram presentes também, vários órgãos e entidades como a Superintendência Estadual de Esporte, Cultura e Lazer (SECEL), Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social (SEAS), Secretaria de Estado de Educação, Secretaria do Estado de Saúde, Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC), Ministério Público Estadual, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública do Estado de Rondônia, Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FEPETI/RO), Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONEDCA/RO), Ministério Público do Trabalho (RO/AC) e Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC).
Ascom/TRT14 (Sara Lazarotto / Alberto Alves)
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