1º e 2º Conselhos Tutelares de Porto Velho recebem caminhonetes na Justiça do Trabalho
A 4ª Vara do Trabalho de Porto Velho fez a entrega, na sexta-feira (13), de duas caminhonetes Ford Pick Ranger XL Flex para os 1º e 2º Conselhos Tutelares da Criança e do Adolescente de Porto Velho/RO, em suas sedes na região central e zona leste da cidade. Fruto de um acordo judicial em ação de execução de multa por descumprimento de obrigações do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), movida pelo Ministério Público do Trabalho, os veículos foram adquiridos pela empresa Planacon Indústria e Comércio de Serviços e Limpeza Ltda.
Em audiência realizada em 23 de abril passado, sob a presidência do juiz do trabalho substituto José Roberto Coelho Mendes Junior, o Ministério Público do Trabalho, pela procuradora Adriana Maria Silva Candeira apresentou como proposta de conciliação, a doação pela empresa de 2 automóveis utilitários, sendo um para cada Conselho Tutelar do município de Porto Velho. A conciliação judicial foi concluída em audiência realizada em 28 de agosto de 2015.
Nas solenidades de entrega dos veículos, os conselheiros destacaram a importância dessas doações nas ações dos Conselhos Tutelares, responsáveis por zelar pelos direitos da criança e do adolescente, sempre que se perceba abuso ou situações de risco, como por exemplo, em casos de violência física ou emocional, mas também atuando no aconselhamento de pais ou responsáveis.
Enfatizando a função essencial da Justiça, na busca pela pacificação social deverá sempre como objetivo a melhoria do cidadão e da sociedade. "Temos neste processo judicial uma lição, a de que o mal deve-se sempre ser pago com um bem. Neste caso, uma infração cometida por uma empresa, converteu-se em uma ação benéfica em favor da sociedade", disse o juiz do trabalho substituto José Roberto Coelho Mendes Junior, que responde pela titularidade da 4ª Vara do Trabalho de Porto Velho.
A procuradora do trabalho Adriana Maria Silva Candeira falou sobre a importância das ações dos Conselhos Tutelares, razão pela qual foi realizada a indicação para recebimento desses veículos. Segundo Candeira, o objetivo foi beneficiar a sociedade, pois os Conselhos Tutelares são grandes parceiros na rede de proteção a crianças e adolescentes, como no combate ao trabalho infantil, uma das ações primordiais do Ministério Público do Trabalho.
Nas solenidades de entrega dos veículos, além do juiz do trabalho e da procuradora do trabalho, estiveram presentes o procurador chefe do Ministério Público do Trabalho Marcos Cutrin, o secretário municipal de ação social Solano Ferreira, o delegado de Proteção à Criança e ao Adolescente, Thadeu Bancalari, o diretor de Secretaria da 4ª Vara do Trabalho de Porto Velho, Antonio Oyama Pinto, os conselheiros Edeilson Vieira Pimentel, Joel Garcia da Silva, Clemilce Florentino, Angela Fortes, Ezielmo Rodrigues e Elessandra Lopes, e a secretária adminsitrativa da empresa Planacon, Cíntia Ferreira da Cunha.
(Processo nº 0010143-36.2014.5.14.0004)
AscomTRT14 (Luiz Alexandre)
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