Divulgado edital de Ciência de Eliminação de Precatórios Requisitórios no TRT14
A Comissão Permanente de Avaliação Documental e Memória do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região tornou público, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho da 14ª Região desta terça-feira (17), o Edital de Ciência de Eliminação de Precatórios Requisitórios. O Edital avisa que serão eliminados os autos dos Precatórios Requisitórios, que estão arquivados em definitivo há mais de cinco anos, com datas limite de 1987-2004. Dessa forma, fica facultado às partes e/ou procuradores requererem, no prazo de 45 dias da última publicação a retirada de documentos que juntaram ao processo, bem como a extração de certidões e cópias de peças. Também é permitida a retirada às pessoas ou entidades públicas ou privadas interessadas em documentos que considerarem de valor histórico, público ou social.
Assinado pela presidente da Comissão, desembargadora Vania Maria da Rocha Abensur, o edital afirma que a eliminação observará as normas de responsabilidade social e ambiental. Daqui 45 dias, o edital será republicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho da 14ª Região.
ASCOM/TRT14
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