"Justiça do Trabalho Vai à Empresa" esclarece empresários de Sena Madureira sobre direitos e deveres trabalhistas
Cerca de 12 comerciantes de Sena Madureira, estiveram reunidos na quarta-feira (16/3), na Câmara de Vereadores do município, com o Juiz Titular da Vara do Trabalho local, Eduardo Antônio O'Donnel Galarça Lima e servidores, na realização da Ação de Responsabilidade Socioambiental "Justiça do Trabalho Vai à Empresa" do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região RO/AC. Na ocasião foram esclarecidos sobre "direitos e deveres dos empregados e empregadores no contrato de trabalho e os impactos dos acidentes do trabalho nas relações de emprego".
Sena Madureira (AC), polo mais importante da Região do Alto Purus, distante 145 Km da capital, Rio Branco.
Nesse contato com os empresários, o magistrado esclareceu as diferenças entre o Ministério do Trabalho e a Justiça do Trabalho, as respectivas competências e forma de atuação. Traçou um panorama completo sobre o processo trabalhista, desde a petição inicial até a execução, explicando sobre as vantagens da conciliação como meio democrático e eficaz da resolução de conflitos.
Galarça falou da importância do registro na CTPS e sua repercussão nos direitos previdenciários, explanou sobre os novos direitos dos trabalhadores domésticos, bem como acerca dos problemas verificados em torno dos registros da jornada de trabalho e dos intervalos intrajornada, entre outros direitos trabalhistas.
Os problemas recorrentes na região, entre eles a contratação do menor aprendiz e estagiários, descontos salariais em caso de prejuízos causados pelos trabalhadores foram esclarecidos aos presentes.
Tratou de temas relacionados à prevenção dos acidentes do trabalho e das doenças relacionadas ao trabalho, além das normas de proteção e de segurança do meio ambiente de trabalho. Destacou a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e o funcionamento do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
No decorrer da conversa com os empresários, o Juiz do Trabalho enfatizou a relevância dessa aproximação com o jurisdicionado proporcionado pelas Ações de Responsabilidade Socioambiental do Tribunal. "Essa ação de aproximação que o TRT 14 promove é uma importante ferramenta de desmistificação sobre a Justiça do Trabalho e a sua atuação. O programa 'Justiça do Trabalho Vai à Empresa', foi adaptado para a realidade de Sena Madureira, uma vez que a maioria do comércio local é formada por pequenos estabelecimentos", esclareceu Galarça..
Além do Juiz Eduardo Galarça participaram da ação os servidores Gleison dos Santos, Francisco Barbosa, Francisco Gilson e Miécio Carvalho.
Ascom/TRT14 (Alberto Alves com informações VT Sena Madureira)
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