MPT, MPE e TRT reúnem-se com governador de Rondônia para tratar do combate ao trabalho infantil rural
Representantes do Ministério Público do Trabalho em Rondônia e Acre (MPT14), procurador-chefe Marcos Cutrim, do Ministério Público Estadual (MPE), promotor de Justiça Marcos Tessila, e do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14), Juiz Auxiliar da Presidência Edilson Cortez, foram recebidos em audiência pelo governador do Estado de Rondônia, Confúcio Moura, na manhã dessa segunda-feira (04), para tratar sobre o fomento e articulação dos órgãos públicos estaduais como parceiros da construção de políticas públicas de combate às situações de vulnerabilidade sociais, educacionais e de trabalho infantil de crianças e adolescentes na área rural do Estado de Rondônia, a começar pelos Municípios de Porto Velho, Candeias do Jamari e Itapuã do Oeste.
O Desembargador Francisco José Pinheiro Cruz, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho foi representado pelo Juiz Auxiliar da Presidência em decorrência de suas atividades correicionais na Vara do Trabalho de Vilhena, interior do Estado.
O encontro reuniu também a secretária de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (SEAS), Valdenice Domingues, o secretário adjunto de Educação (SEDUC), Márcio Félix, e a diretora geral de Educação da SEDUC, Angélica Ayres.
O promotor de Justiça Marcos Tessila, apresentou a proposta de cooperação técnica ao governador e sua equipe e enfatizou que a motivação dos Ministérios Públicos e do TRT foi unir forças com do Estado de Rondônia no combate ao trabalho infantil rural.
Para que isso aconteça, de acordo com Tessila, tanto no Plano Estadual de Desenvolvimento Sustentável, com vigência de 15 anos, quanto no Plano Decenal Estadual de Direitos Humanos e de Direitos de Crianças e Adolescentes, em fase de elaboração pelo Estado de Rondônia, as vulnerabilidades socioeconômicas ou familiares podem ser corrigidas através da conscientização da comunidade rural a respeito dos malefícios do trabalho infantil precoce. O encaminhamento efetivo de adolescentes ao mercado de trabalho na condição de aprendiz rural ou para as redes de atendimento nas áreas de educação e socioassistenciais são medidas que estão sendo pensadas para romper com a cultura do trabalho infantil rural.
Os representantes dos MPT, MPE e TRT entregaram ao governador Confúcio Moura uma minuta de Termo de Cooperação Técnica por meio do qual propõem firmar com o Estado de Rondônia e várias secretarias e órgãos estaduais, a exemplo da Secretarias de Agricultura (SEAGRI), Educação (SEDUC), Saúde (SESAU), Planejamento (SEPOG), EMATER e IDARON, além da Associação dos Municípios de Rondônia (ARON) e Organização Internacional do Trabalho (OIT), bem como entidades setoriais (Federação Estadual dos Empregadores do Agronegócio e Sindicato dos Empregados no Agronegócio), estabelecendo as ações comuns e de cada órgão e entidade parceira.
O governador Confúcio Moura aceitou a proposta que terá seus termos discutidos entre os titulares das secretarias indicadas e pelo MPT, MPE e TRT, tendo sido encarregada de conduzir a articulação a secretária Valdenice Domingues, da SEAS.
As instituições pretendem constituir um Comitê Gestor para as tratativas e importação do Termo de Cooperação. Nos próximos dias, os representantes do MPT, MPE e do TRT vão se reunir com os secretários de Estado para tratar sobre a formatação final do Termo de Cooperação Técnica e como será a logística para a prática das ações a serem desenvolvidas por cada órgão.
Fonte: MPT/RO-AC