A Comissão Permanente de Avaliação Documental e Memória do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, presidida pela Desembargadora Vania Maria da Rocha Abensur, tornou público, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho da 14ª Região (DEJT) do dia 08 de abril de 2016 p.303, o Edital de Eliminação de autos findos, arquivados em 1994, oriundos das 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Porto Velho.

A Comissão comunica a todos que virem o Edital ou dele tomar conhecimento, que foi aprovada a Lista de Eliminação de autos oriundos da 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Porto Velho, arquivados em 1994, nos termos da Leis nºs 7.627/87 e 8.159/91, da Consolidação Geral dos Provimentos do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região e da Resolução Administrativa nº 001/2004 p.19, atualizada, referendada pela Resolução Administrativa nº 096/2014, com forme consta no DEJT da 14ª Região, de 23 de outubro de 2014, p.18.

Fica facultado às partes e/ou procuradores requererem, às suas expensas, no prazo de 45 dias da última publicação, o desentranhamento do(s) documento(s) que juntaram aos autos, bem como a extração de certidões e cópias de peças, também é permitida a retirada às pessoas ou entidades públicas ou privadas interessadas, a indicação de documentos que considerarem de valor histórico, público ou social.

O Edital, bem como a listagem dos autos que serão eliminados, está afixado na sede do Tribunal, na avenida Almirante Barroso, nº 600 e disponíveis na página da internet do Regional: www.trt14.jus.br (banner rotativo).

Os interessados deverão entrar em contato com o Núcleo de Gestão Documental do Regional na avenida Rio Madeira, nº3997, Bairro Industrial, em Porto Velho (RO), através do telefone (69) 3217-9464 ou endereço eletrônico arquivo@trt14.jus.br e ngd@trt14.jus.br.

Edital de Ciência de Eliminação de Processos

Relação de autos da 1ª Vara do Trabalho de Porto Velho

Relação de autos da 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho