TRT14 participa de evento pelo Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho
Justiça do Trabalho e representantes do Governo e instituições ligadas ao mundo do trabalho, participaram no dia 28 de abril (quinta-feira), de série de palestras em comemoração ao Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, no auditório do Instituto Federal de Rondônia (IFRO) em Porto Velho.
Na abertura do evento a enfermeira do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador em Rondônia (Cerest/RO), Ana Flora Camargo Gerhardt, falou que a data lembra o outro lado do trabalho: o que acidenta, incapacita e explanou sobre o Comitê de Óbito Relacionado ao Trabalho e sua implantação em Rondônia, tendo em vista a ocorrência de falta de notificação de acidentes de trabalho.
A Justiça do Trabalho da 14ª Região, foi representada pelo gestor regional do Programa Trabalho Seguro, Juiz Edilson Cortez, que falou sobre "O Passivo Trabalhista e o Impacto Social dos Acidentes de Trabalho em Rondônia", como fator decisivo para estimular a cultura de prevenção de acidentes de trabalho, tendo em vista que a substância mais importante do Direito do Trabalho é a própria vida do trabalhador: a sua saúde física e mental.
"Quando se fala em impacto financeiro dos acidentes de trabalho enfatiza que a vida não tem preço, mas que desenvolver uma cultura de prevenção pode resultar na diminuição de gastos realizados pelo INSS para fazer face aos benefícios previdenciários como auxílio-doença acidentário e mesmo pensão por morte, que em Rondônia representa cerca de 8% dos gastos", ressaltou Cortez.
O procurador do Ministério Público do Trabalho da 14ª Região (RO/AC), Piero Menegazzi, argumentou que a Procuradoria do Trabalho tem buscado no exercício de suas atribuições legais e constitucionais incrementar a tutela efetiva do meio ambiente do trabalho nas mais diversas características, "exaltando aos empregadores para que observem as normas de segurança que garantem o meio ambiente de trabalho salubre", concluiu o procurador.
A auditora fiscal do trabalho, Themis Gomes da Costa, falou sobre as atribuições do Ministério do Trabalho nos casos de acidentes de trabalho (graves, fatais ou com mutilações). O MT trabalha na prevenção de acidentes, fiscalização e análise das causas de acidente. "Ao descobrir as causas desse acidente, agimos com objetivo de evitar que o acidente da mesma natureza ocorra pelas mesmas causas", explica a auditora fiscal.
A subchefe de Perícia Médica do INSS, Ludmila Gomes da Costa, falou das problemáticas dos acidentes de trabalho graves e fatais sobre a ótica previdenciária (reabilitação, readaptação e protetização dos trabalhadores acidentados.
Por que 28 de abril?
Em 2003, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), adotou o 28 de abril como o dia oficial da segurança e saúde nos locais de trabalho. O movimento começou no Canadá e espalhou-se por diversos países organizado por sindicatos, federações, confederações locais e internacionais, entre elas a Confederação Internacional das Organizações Sindicais Livres (CIOLS) e o Conselho Sindical da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (TUAC/OCDE).
Em maio de 2005, foi instituído o Dia Nacional em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, a ser celebrado em 28 de abril a cada ano, pela Lei nº 11.121/2005 (PL nº 856/2003, do Deputado Roberto Gouveia - PT/SP).
Segundo estimativas da OIT, ocorrem anualmente no mundo, cerca de 270 milhões de acidentes de trabalho, além de aproximadamente 160 milhões de casos de doenças ocupacionais. Essas ocorrências chegam a comprometer 4% do PIB mundial. Em um terço desses casos, cada acidente ou doença representa a perda de quatro dias de trabalho.
Dos trabalhadores mortos, 22 mil são crianças, vítimas do trabalho infantil. Ainda segundo a OIT, todos os dias morrem, em média, cinco mil trabalhadores devido a acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho. (fonte: www.sasp.org.br)
No Brasil
No Brasil, os números apontam para uma guerra invisível em que morrem todos os anos, três mil trabalhadores - uma morte a cada duas horas de trabalho - e outros 300 mil se acidentam - três acidentes a cada minuto trabalhado. (fonte: www.sasp.org.br)
ASCOM/TRT14 (Alberto Alves)
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