TRT14 reúne empresas e realiza feira expositiva durante Audiência Pública pela Semana Nacional da Aprendizagem
Audiência Pública para estimular contratos de aprendizes foi realizada na quarta-feira (4/5) em Porto Velho (RO), com a participação de empresários, instituições filantrópicas e segmentos da sociedade. A audiência está inserida na programação da Semana Nacional da Aprendizagem, promovida pelo Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS).
Trabalho Infantil em Rondônia
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nos anos de 2009 e 2010, Rondônia aparece em 1º lugar com maior utilização do Trabalho Infantil ilegal do país, o que levou o MPT14, o TRT14, Ministério Público do Estado (MPE) e demais órgãos de fiscalização a fazerem um combate incessante para tirar o estado de Rondônia desse patamar.
Nas últimas estatísticas do IBGE, Rondônia já não aparece no 1º lugar, mas a realidade é drástica no Brasil. De acordo com a Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio - PNAD 2014 do IBGE existem 3,3 milhões de crianças e adolescentes em situação irregular de trabalho no país. Deste número, 2,7 milhões são adolescentes entre 14 e 17 anos. Ou seja, 84% dos jovens estão trabalhando e 60% deles exercem atividades ilegais e perigosas, principalmente em indústrias e na agricultura.
Semana Nacional da Aprendizagem
A Campanha instituída pelo TST e CSJT, foi realizada durante os dias 2 a 6 de maio e encampada pelos Tribunais Regionais do Trabalho, com objetivo incentivar e incrementar a ampliação do contrato da aprendizagem. Como parte da programação, foram realizadas audiências públicas em todos os TRT's, visando a ampliação da inserção do aprendiz no mercado de trabalho. São considerados aprendizes, adolescentes de 14 aos 24 anos de idade, que fazem um contrato especial, por escrito pelo tempo máximo de 2 anos de aprendizagem.
Alguns requisitos básicos são exigidos, como: estar cursando o ensino público ou privado; ou curso técnico profissional, visando no mesmo contrato as parte teórica e prática, proporcionando o ensino estar ligado diretamente à aprendizagem, o que torna determinadas atividades permitidas pela Lei e pela CLT à aprendizagem.
A Juíza do Trabalho, Tatiane David Luiz Faria, destacou que o contrato da aprendizagem é reconhecido jurídico e socialmente, e que o TRT da 14ª Região já atua no combate ao trabalho infantil participando ativamente no incentivo a inserção do aprendiz ao mercado de trabalho. "A ampliação da utilização do contrato da aprendizagem, tem uma vantagem social muito importante e beneficia toda sociedade, já que tira o menor adolescente do trabalho ilegal permitido por Lei e pela CLT. A 14ª Região Trabalhista atua de forma efetiva no combate ao Trabalho Infantil há vários anos", complementa a juíza.
"Nossa missão é enviar ao MPT, quais são as empresas que não estão cumprindo as cotas de aprendizagem, para fazer com que essas empresas cumpram a cota legal", argumentou a auditora fiscal do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), Ana Caroline Baltazar Fonseca de Lima.
O procurador chefe do Ministério Público do Trabalho da 14ª Região RO/AC (MPT 14 RO/AC), Marcos Gomes Cutrim, falou que em Rondônia foram identificadas 300 empresas que não cumprem as cotas de aprendizagem e que na prática as empresas preferem esperar a fiscalização do Ministério do Trabalho, para tomar as providências. "Em 2015, conseguimos por meio das ações do MPT e MTE, incluir mais de 230 aprendizes só aqui em Porto Velho, então o objetivo da Semana da Aprendizagem é primeiro conscientizar, falar de algo que já é realidade e estabelecer meios para cobrarmos com mais intensidade o cumprimento das cotas de aprendizagem pelas empresas", argumenta Cutrim.
A supervisora da Unidade de Porto Velho do Centro de Integração de Empresa Escola (CIEE), Caroline Gonçalves Araújo, vislumbra a efetividade da campanha que tem cunho de incentivar às empresas na contratação da mão de obra do aprendiz. O CIEE é uma instituição filantrópica, e atua há 52 anos no Brasil com os programas de estágio e há 15 anos com programa de aprendiz e tem parceria com aproximadamente 200 empresas que contratam mais de 600 jovens, que trabalham quatro horas por dia, quatro dias por semana e uma vez na semana participam de curso ."Nós acreditamos realmente que o programa vai contribuir para mudar a vida dos jovens, e que as empresas que participarem do programa vislumbre o talento deles e possam dar efetividade na contratação do profissional", ressalta Caroline.
A coordenadora do Fórum Estadual do Combate ao Trabalho Infantil em Rondônia (FEPETI/RO), Carmelita Domingues falou que o trabalho do aprendiz, é necessário, produz cidadania e segue um dos requisitos básicos de manter o jovem na escola. "Nossos jovens têm abandonado a escola por falta de interesse e por falta de oportunidades, quando ele é chamado para participar de um programa como este, ele ganha perspectivas, e nada melhor que boas perspectivas para tornar esse jovem mais produtivo", conclui .
Concomitante com a Audiência, foi realizada uma feira expositiva, o que possibilitou as empresas se manterem informadas dos produtos oferecidos com objetivo de facilitar o cumprimento das cotas de aprendizagem. Participaram da feira o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), CIEE, Rede Nacional de Promoção Social, Aprendizagem e Integração (RENAPSI), Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (FIERO), Sistema Nacional de Emprego (SINE) e o TRT14 distribuindo cartilhas informativas.
A mesa foi composta pelo procurador chefe do Ministério MPT 14 RO/AC, Marcos Gomes Cutrim, Juíza do TRT 14, Tatiane David Luiz Faria, Auditora fiscal do MTPS, Ana Caroline Baltazar Fonseca de Lima, procurador da Infância e Juventude do Ministério Público Estadual (MPE), Marcelo Oliveira, coordenador de Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), José Ricardo da Silva, coordenadora do FEPETI/RO, Carmelita de Domingues e secretária municipal de Assistência Social (SEMAS), Maria do Socorro Leite.
ASCOM/TRT14 (Alberto Alves)
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