Dia Nacional Contra o Trabalho Infantil é lembrado em Rondônia com assinatura de Termo de Cooperação
Instituições públicas e não governamentais de Rondônia ligadas às áreas jurídica, trabalhista, educação, saúde e agricultura assinaram nesta quarta-feira (8/6) o Termo de Cooperação Conjunta nº 001/2016/SEAS/RO para ampliar a prevenção e conscientização quanto no combate ao trabalho infantil, ressaltando os reflexos negativos da vida das crianças e adolescentes. O evento é alusivo ao próximo dia 12 de junho que é o Dia Nacional Contra o Trabalho Infantil e tem como tema "Não ao trabalho infantil na cadeia produtiva".
Para o Desembargador Francisco José Pinheiro Cruz, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, a assinatura deste acordo conjunto é realmente um marco porque o combate ao trabalho infantil já vem sendo feito de longas datas, mas não conseguimos erradicá-lo e sempre que há a divulgação, dados do IBGE, por meio da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio ¿ Pnad, apontam um alto índice de trabalho infantil, principalmente aqui na nossa região; e então onde é que está esse trabalho infantil? Essa é a questão. Estão nas áreas do campo e trabalho informal, onde não são alcançados pela fiscalização do ministério do trabalho, infelizmente.
O objetivo do protocolo de intenções é realizar estudos de viabilidade técnica e jurídica da cooperação entre os partícipes, visando a construção conjunta de instrumentos de ação direta, comunicação e sensibilização da população em geral e dos profissionais das áreas afins de cada seguimento que atuam no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, de forma preventiva no tocante à prevenção e à erradicação do trabalho infantil doméstico.
Para o Promotor da Infância Marcos Tessila, do Ministério Público do Estado de Rondônia, idealizador da colaboração conjunta, é preciso trabalhar mais a prevenção, além da repressão à exploração infantil. A reunião destes órgãos vai fortalecer a prevenção, pois é fundamental o envolvimento das Secretarias de Educação, Saúde e Agricultura além dos parceiros que já vinham participando, para evitar a vulnerabilidade dessas crianças e fazer com que não virem vítimas do trabalho infantil, conclui Tessila.
A Procuradora do Trabalho, Aline Riegel Nilson, ressaltou a cultura da atuação repressiva dos órgãos em relação ao trabalho infantil, ao longo dos anos. "As medidas adotadas a partir do termo têm como foco a educação e o fomento à aprendizagem no meio rural".
O médico do Trabalho Heinz Roland Jakobi ministrou uma palestra e ressaltou as consequências psicológicas e sociais nas crianças que trabalham precocemente. Afirmou ainda que essas crianças se tornarão adultos incapazes e com sequelas, em vista do retardo no crescimento, desnutrição, fadiga, e com déficit educacional, além de doenças infecciosas, entre outras repercussões futuras na vida do indivíduo, alertou Jakobi.
O Secretário de Agricultura de Rondônia, Evandro Padovani ressaltou que "saímos deste encontro comprometidos numa ação em conjunto de governo com entidades, e mudar a realidade do campo aqui e fazer a nossa parte no estado de Rondônia com o envolvimento das áreas afins, temos que pensar no futuro de Rondônia, os nossos jovens, principalmente do campo, concluiu Padovani.
Assinaram o protocolo os representantes dos seguintes órgãos: Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região - TRT14, Ministério Público do Trabalho da 14ª Região - MPT14, Ministério Público do Estado de Rondônia - MPE, Ministério do Trabalho e Previdência Social- MTPS, Secretaria de Estado da Agricultura de Rondônia - SEAGRI, Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social de Rondônia - SEAS, Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, Emater e Banco da Amazônia - BASA.
Ascom//TRT14
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