Entes públicos em dia com o pagamento de precatórios na Justiça do Trabalho receberão certificação do TRT14 em Porto Velho
Entes públicos dos estados de Rondônia e Acre que não possuem precatórios vencidos até dezembro de 2015 na Justiça do Trabalho serão certificados no próximo dia 19, na sexta edição do Precatório Zero, no auditório do TRT em Porto Velho. O evento que será das 8 às 12 horas, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, também contará com uma programação de palestras sobre o novo Código de Processo Civil e a Execução contra a Fazenda Pública, bem como sobre o Regime Especial de Precatórios.
Prestigiado por governadores, prefeitos e/ou procuradores, o Precatório Zero busca reconhecer o esforço dos estados, municípios, autarquias e fundações que honraram seus compromissos com a quitação dos débitos trabalhistas.
No auditório do Edifício-sede do TRT, o Desembargador-presidente Francisco José Pinheiro Cruz, fará a abertura oficial, seguida da palestra do Juiz Auxiliar da Presidência e Coordenador do Juízo Auxiliar de Solução de Conflitos, Precatórios e Apoio à Execução, Edilson Carlos de Souza Cortez, sobre "O Novo CPC e a Execução contra a Fazenda Pública". Logo após, o "Regime Especial de Precatórios" será abordado pelo Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho/RO, Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa.
Ao final, 55 entes públicos serão agraciados com o Certificado Precatório Zero. Em Rondônia, além do Estado, 43 municípios receberão o reconhecimento. Do Acre, o Precatório Zero será concedido a seis municípios. Seis autarquias/fundações fecham a relação.
Ascom/TRT14
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