6ª Semana Nacional da Execução Trabalhista busca solucionar processos pendentes de pagamento
O cidadão ou empresa/órgão que possui processos pendentes de pagamento na Justiça do Trabalho podem tentar uma nova solução durante a Semana Nacional da Execução Trabalhista que acontece em todo o Brasil de 19 a 23 de setembro. Nos estados de Rondônia e Acre, os agendamentos podem ser feitos com antecedência na Vara do Trabalho de origem do processo ou pelo Portal do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região.
Com o slogan "A Justiça só é efetiva quando realizada por inteiro", a 6ª Semana Nacional da Execução Trabalhista" é um esforço da Justiça do Trabalho brasileira para diminuir o número de processos em fase de execução, ou seja, aqueles que já possuem sentença condenatória, mas que ainda não foram cumpridas e as dívidas pagas.
Na 14ª Região, que abrange os dois estados, as ações que aguardam por solução já somam mais de 21,7 mil. Somente este ano, outros 21,1 mil processos trabalhistas deram entrada nas 32 Varas do Trabalho, dos quais 31,5% já foram solucionados por meio da conciliação. Também desde o início de 2016 até agosto foram baixados mais de 21,2 mil, ou seja, foram solucionados com efetividade. Os números são da Corregedoria Regional, referente ao período de janeiro a 31 de agosto de 2016.
No ano passado, o TRT14 homologou mais de R$ 11,4 milhões em 573 acordos firmados durante a Semana Nacional da Execução Trabalhista. As 1.222 audiências aconteceram nas Varas e no Juízo Auxiliar de Solução de Conflitos, Precatórios e Apoio à Execução (Jasconpe), atendendo 3.283 pessoas.
Segundo o Executômetro, instrumento de medição adotado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CJT), coordenador da Campanha, foi arrecadado em todo o Brasil mais de R$ 691,3 milhões em 2015.
Mais informações no Jasconpe, pelos telefones (69) 3218-6423 ou 6425.
Ascom/TRT14
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(atualizado em 12/9/2016 às 22h40)