Justiça do Trabalho concede mais 30 dias para revitalização do Hospital Regional de Guajará-Mirim
A Justiça do Trabalho suspendeu na segunda-feira (5/9) em audiência a interdição parcial do Pronto-Socorro do Hospital Regional do Perpétuo Socorro de Guajará-Mirim (RO) após o Estado, Município e órgãos do Poder Judiciário firmarem compromisso de cooperação pela reestruturação da unidade de saúde.
O hospital foi interditado no dia 19 de agosto por determinação do Juiz titular da Vara do Trabalho de Guajará-Mirim, Carlos Antônio Chagas Júnior, que pessoalmente realizou inspeção judicial nas dependências e constatou a existência de grave e iminente risco à saúde e à manutenção dos trabalhadores que atuam na unidade, conforme denúncias do Ministério Público do Trabalho da 14ª Região. O magistrado arbitrou ainda multa diária de R$ 50 mil, a ser aplicada ao agente público que descumprisse a decisão.
Na audiência que contou com a presença de autoridades estaduais e dos municípios de Guajará-Mirim e Nova Mamoré, o magistrado concedeu ainda um novo prazo de 30 dias para que a Prefeitura de Guajará-Mirim proceda com a reestruturação do Hospital Regional, a qual contará com o auxílio do Estado, Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, 6º BIS, Corpo de Bombeiros, Prefeitura de Nova Mamoré, Associação Ser Mulher, Grupo de Amigos dos Servidores e do Sindicato dos Servidores da Saúde (Sinsag).
Além disso, o magistrado confirmou que no prazo de 10 dias, a Clínica Médica voltará a funcionar no Hospital Regional, na área destinada à Pediatria, local que estava ocupado pela Secretaria Municipal de Saúde, que deverá ocupar outro prédio.
O Estado de Rondônia, representado pelo secretário de Estado da Saúde, Luiz Eduardo Maiorquin, e o procurador Maxwel Mota de Andrade, declarou ainda que irá nomear equipe de intervenção, conforme decisão do juízo, bem como renunciou a eventuais recursos e os já impetrados no Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região.
Participaram ainda da audiência o Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Guajará-Mirim, Paulo José do Nascimento Fabrício, o procurador do Trabalho, Gustavo de Menezes Souto Freitas, o promotor do Ministério Público Estadual, Samuel Alvarenga Gonçalves, o prefeito de Guajará-Mirim, Dúlcio da Silva Mendes, o prefeito de Nova Mamoré, Laerte da Silva Queiroz, e o deputado estadual e médico, Neidson de Barros Soares. Estiveram presentes ainda os representantes do Conselho Estadual de Saúde, dos Conselhos Municipais de Saúde dos dois municípios e dos entidades filantrópicas e dos servidores.
Segundo informações, a unidade já começou a receber os reparos.
(Processos nº 0000194-44.2015.5.14.0071 e 0006075-02.2015.8.22.0015)
A Justiça do Trabalho interditou o Hospital Regional após inspeção judicial que constatou várias irregularidades
Ascom//TRT14
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