Reformas Trabalhista e Previdenciária são debatidas no XXIII Encontro Institucional de Magistrados de Rondônia e Acre

Na abertura do evento, o presidente do TRT14, desembargador Shikou Sadahiro, ressaltou que é um momento em que os magistrados param as suas atividadese se aprimoram, "o objetivo é fazer com que os magistrados estejam mais aptos a atender as demandas sociais, as necessidades da sociedade e da população, para que o atendimento ao jurisdicionado seja o melhor possível".
Em sua participação no evento, o procurador do trabalho da 10ª Região, Leomar Daroncho, falou aos magistrados da preocupação com a tramitação das reformas, e defende a necessidade de uma reflexão das propostas. "temas muito sensíveis e que estão sendo pautados num momento de extrema dificuldade econômica, não há como negar, mas não necessariamente o caminho que está sendo apontado é o correto", afirma o procurador.
flexibilização da lei e a proposta de mudança das reformas, diante das divergências regionais são defendidas pelo diretor da Federação das Indústrias do Acre-FIEAC, Jorge Wanderlau Tomás, "Deixamos aqui de reflexão que o país tem uma imensidão enorme, locais que ainda vivem praticamente na idade média e outros locais nesse país que tem que ter uma avançada tecnologia, então é preciso que se verifique essas divergências regionais e tecnológicas, para que possa flexibilizar a lei para adequar a atividade econômica de cada região".
Representando o Governo do Estado de Rondônia, o secretário chefe da casa civil, Emerson Castro, explanou o cenário econômico do Estado e falou que a discussão da reforma previdenciária é necessária diante da realidade do país.
O juiz do TRT15, presidente da Amatra XV e Vice-presidente Anamatra, Guilherme Guimarães Feliciano, falou que a PEC 287 é nociva para toda a sociedade brasileira. "É nociva porque traz imprevidência, é nociva porque apresenta uma idade mínima de 65 anos que na verdade não é idade mínima, ela própria preve uma idade mínima progressiva, conforme o aumento da expectativa média de sobrevida do brasileiro, que significa que o cidadão que hoje imagina que lá adiante vai se aposentar aos 65 anos, quando lá chegar verá que já serão 66, 67, 70 enfim não há nenhuma segurança a partir do texto". A juíza do trabalho substituta do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região-PA/AP, premiada no 1º Concurso de Decisões e Sentenças Emblemáticas dos Direitos Humanos na Categoria Criança e Adolescente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destacou a realidade da Ilha de Marajó no Pará, onde crianças e adolescentes são exploradas com a piores formas de trabalho infantil e abuso sexual, e que o juiz pode fazer um papel social colaborando na erradicação. "O olhar do juiz do trabalho, como um juiz social, preocupado com a realidade local para enfrentar problemas que não devem ser de competência da Justiça do Trabalho, mais é de erradicar as piores formas em que as crianças e adolescente estão sujeiras", concluiu a magistrada.
Também foram abordados no evento uma análise econômica do direito do trabalho pelo auditor fiscal da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Goiás, Arnaldo Bastos Santos Neto; a importância da Gestão de Riscos foi explanada pelo supervisor da seção de gestão de segurança do TST, Sandro Tomazele Oliveira Lima; o presidente do TRT14, apresentou o Planejamento Orientado a Projetos do Regional; houve uma interação com os magistrados sobre liderança e gestão de pessoas que teve como facilitadora a psicóloga Ana Maria Carneiro Castanheira; médico do trabalho Heinz Roland Jakobi, explicou o papel do perito trabalhista; o psicólogo do TRT14, Luiz augusto de Fraitas Guimarães, falou sobre o tema "Mudanças Acontecem" e foram realizadas visitas técnicas às empresas Refrigerante Dydyo e Bigmar Uniformes.
