Semana Nacional da Conciliação Trabalhista: acordos em ações trabalhistas já somam R$ 5,7 milhões em RO e AC
A Justiça do Trabalho nos estados de Rondônia e Acre registrou até esta quinta-feira (25) R$ 5,7 milhões em acordos conciliados nesta III Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que acontece de 22 a 26 de maio. O balanço parcial é da Secretaria Judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, junto às 32 Varas do Trabalho, 2º Grau e Juízo Auxiliar de Solução de Conflitos, Precatórios e Apoio à Execução (Jasconpe).
O balanço já soma 1.264 audiências designadas, 1.036 realizadas, 386 acordos homologados e 3.189 partes envolvidas. No valor total, estão incluídos R$ 413 mil referente a processos que tramitam no Tribunal Superior do Trabalho - TST.
Das unidades judiciárias, a Vara do Trabalho de Epitaciolândia (AC) destaca-se com o maior valor conciliado até então, R$ 729,160,80. Somente em um acordo envolvendo o Município de Epitaciolândia, o valor foi de R$ 620 mil, que será saldado em 25 parcelas, sendo 24 de R$ 25 mil e uma de R$ 20 mil, conforme homologado pelo juiz do Trabalho Titular, Dorotheo Barbosa Neto. No Acre, o valor conciliado chega a R$ 1,7 milhão.
Com o slogan "Pra que esperar, se você pode conciliar?", a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista espera solucionar cerca de 30 mil processos trabalhistas em todo o país. O evento é proposto pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, juntamente com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho. No município de Pimenta Bueno, a Semana ajudou a resolver demandas trabalhistas como a envolvendo um trabalhador vítima de acidente de trabalho que deverá receber a importância de R$ 160 mil, referente à indenização por danos morais, danos estéticos e danos materiais. Além disso, perceberá uma pensão no valor de um salário mínimo mensal até que este complete 73 anos. O acordo foi homologado pela juíza do Trabalho Titular da Vara do Trabalho de Pimenta Bueno, Consuelo Alves Vila Real.
A conciliação nos processos trabalhistas pode ser feito a qualquer tempo e fase da ação, bastando registrar o pedido para conciliar na Secretaria das Unidades Judiciárias.
Ascom/TRT14
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