Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre se prepara para XII Semana Nacional da Conciliação
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região se prepara para a "XII Semana Nacional da Conciliação Trabalhista", que se realizará entre 27 de novembro e 1º de dezembro de 2017 em todo o País. A campanha pela conciliação, realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça desde 2006, envolve os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais, que selecionam processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas para solucionarem o conflito. Para a décima segunda edição, o conceito "Conciliar: nós concordamos" será o mote da campanha. O objetivo é demonstrar que a decisão de conciliar é das partes envolvidas e só acontece se houver comum acordo. Para isso, o Poder Judiciário está à disposição para esclarecer as dúvidas e apresentar os benefícios desse método de solução de conflitos.
O TRT14 convidou a OAB-RO, OAB-AC e a ARONATRA a participarem efetivamente da XII Semana Nacional da Conciliação, e solicitou o apoio institucional na mobilização da classe dos advogados, no sentido de conscientizar as partes constituintes acerca das vantagens da entabulação de acordo e solucionar as demandas. Também foi convidada a AMATRA 14 a participar da campanha, solicitando a divulgação do evento entre os magistrados associados, bem como o destaque às vantagens da conciliação.
Como funciona?
As varas do trabalho realizam uma análise prévia (triagem) nos processos em tramitação, e identificam aqueles que apresentam potencial de acordo entre as partes, incluindo-os em pauta. Além desta providência, as próprias partes poderão solicitar a inclusão em pauta para tentativa de conciliação, por meio de seu advogado, diretamente no processo, por simples petição, ou acessando o link abaixo. Impulsionado pela manifestação das partes, o Juízo incluirá o processo em pauta e tentará o acordo. Os processos que estão tramitando com recursos no Tribunal (2º Grau) também poderão entrar na pauta da Semana Nacional de Conciliação, tanto por iniciativa das partes como do Juízo, observando o mesmo procedimento.
Como agendar?
O TRT14 disponibilizou em seu Portal Eletrônico um link para que os interessados possam agendar o seu processo para este mutirão nacional. Para colocar em pauta, o solicitante deve registrar seu nome, email, número do processo e Vara ou Setor onde tramita a ação. (Agenda - CONCILIAR)
Ascom/TRT14 (Hebert Novaes/CG)
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficialÉ permitida a reprodução mediante citação da fonte(atualização em 25/10/2017 - às 15h28)