Dirigentes de Escolas Judiciais defendem Justiça do Trabalho em Carta de Salvador
Os dirigentes das Escolas de Magistratura do Trabalho de todo país, reunidos em Salvador, na 64ª Assembleia Geral Extraordinária e Reunião de Trabalho do Conselho Nacional das Escolas de Magistratura do Trabalho (Conematra), aprovaram uma carta em que criticam a precarização nas relações de trabalho e defendem a importância da Justiça do Trabalho, "que há muito tem funcionado de forma efetiva e promovido justiça social".O Conematra é presidido pelo desembargador Bento Herculano Duarte Neto, presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte - TRT-RN.
Carta de Salvador
1 - A existência de direitos trabalhistas configura-se essencial para que se tenha uma sociedade num patamar civilizatório mínimo, com prestígio à iniciativa privada, mas com respeito e preservação dos valores sociais do trabalho, visando à preservação da dignidade humana.
2 - Assim, o Direito do Trabalho, que deve acompanhar a evolução tecnológica, social e econômica, há de ser preservado, sob pena de se ter o aprofundamento da desigualdade social, com consequências graves que irão afetar a paz social e prejudicar o desenvolvimento econômico do país.
A precarização das relações de trabalho, em algum momento, desembocará num estado de profundo empobrecimento e desagregação, algo não desejado por qualquer segmento da sociedade.
3 - Por outro lado, a exemplo da maioria dos países desenvolvidos (Alemanha, Grã-Bretanha, França, Austrália, Suécia, Israel, etc.), o Brasil conta com uma Justiça Especial do Trabalho cuja missão é solucionar conflitos e promover justiça social, particularmente restando essencial em um país com tantas desigualdades.
4 - Nesse contexto, reafirma-se a necessidade de preservação de um modelo que há muito tem funcionado de forma efetiva e promovido justiça social.
5 - De tal forma, repudiando aqueles que agem em contrário, aqui se reitera que o direito do trabalho e a Justiça do Trabalho, buscando propiciar uma relação justa e equilibrada entre o empreendedorismo e o labor, hão de ter a firme defesa por parte daqueles que possuem responsabilidade e sensibilidade social e atuam diretamente na sua efetivação, espaço por onde transitam as escolas judiciais e de magistratura.
CONEMATRA
Fonte: Conematra / Secom TRT21-RN