O despacho foi dado pelo juiz do trabalho Wagson Filho da 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho no começo de junho, onde foi determinada a destinação do valor total do processo (R$ 229.397,28) para duas instituições de fabricação de equipamentos de proteção individual: Distribuidora Brasil Com. de Produtos Médicos Hospitalares Ltda e Daowd Anwar Badran - ME, que receberão respectivamente R$ 61.397,28 e R$ R$168.000,00. 

Os valores são provenientes de uma Ação Civil Pública, impetrada pelo Ministério Público do Trabalho, que propôs a destinação para o enfrentamento da Covid-19, e serão pagos em duas parcelas, sendo metade do montante transferido de forma imediata após o despacho e a outra somente após o recebimento dos itens. 

A determinação com força de urgência objetiva  a aquisição de 10.080 máscaras de proteção individualmente com respirador e outras 10.000 máscaras de material transparente que serão destinadas a profissionais da saúde e para pacientes internados nas unidades de saúde, como medida de proteção contra o COVID-19.

(Processo n. 0000148-39.2013.5.14.0002)

Secom/TRT14 (Tamara Lima/Celso Gomes)

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(Última atualização em 26/05/22)