A Justiça do Trabalho nos estados de Rondônia e Acre funcionará somente em regime de plantão, no período de 20 de dezembro de 2020 a 6 de janeiro de 2021.

O chamado recesso forense, que está previsto no Código de Processo Civil, começará mais cedo na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, já que o feriado alusivo ao Dia da Justiça celebrado no último dia 8 foi transferido para esta sexta-feira (18), conforme Portaria n. 1.040, de 24 de dezembro de 2020, da Presidência do Regional.

 

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Suspensão dos prazos, audiências e sessões de julgamento

Em atendimento à Resolução n. 244, de 12 de setembro de 2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no período de 7 a 20 de janeiro de 2021 ficam suspensos os prazos processuais, audiências e sessões de julgamento, conforme confirmado pela Portaria n. 1158, de 11 de dezembro de 2020 da Presidência do TRT14. A ressalva é somente para os casos reputados urgentes, a critério da autoridade judiciária competente. 

Neste interregno, segundo a Portaria, as unidades de primeiro grau deverão se dedicar, prioritariamente, às tarefas, procedimentos e processos de trabalhos de atualização de serviços eventualmente pendentes. Além disso, devem atuar na atualização e alimentação dos indicadores estatísticos, como o sistema e-Gestão, averiguação dos relatórios emitidos pelo sistema I-GEST, com foco no aperfeiçoamento da gestão, bem como na verificação dos relatórios gerenciais do PJe.

O dia 21 de janeiro de 2021 (quinta-feira) será considerado como data da publicação dos atos judiciais disponibilizados no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho no período de 20 de dezembro de 2020 a 20 de janeiro de 2021.

Calendário Institucional 2021 

Secom/TRT14 (Luiz Alexandre)

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