O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região encerrou nesta sexta-feira (07) o XXIX Encontro Institucional de Magistrados da Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre, que teve como tema central a Justiça 4.0.

Desde a manhã de quarta-feira (5), de forma telepresencial devido aos efeitos da pandemia, os juízes têm se dedicado a discutir e trocar experiências na busca de ações e projetos inovadores que garantam a efetividade no acesso à justiça, com o uso cada vez mais constante das novas tecnologias.

Na abertura do evento, a presidente do Regional e também diretora da Escola Judicial (Ejud), desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima, destacou essa inclusão digital instantânea ocasionada pela pandemia da Covid-19. “O que inicialmente era novo, já está há mais de um ano. Ninguém tem a resposta de quando cessará. A Ejud pensando em todas as circunstâncias, preparou cuidadosamente esse evento, na esperança de que novas luzes surjam”, registrou.

Cesarineide evidencia que “estamos diante de uma revolução no mercado de trabalho, tanto externo, quanto interno, em que não sabemos as consequências”. Ela afirmou ainda que tanto o Direito, quanto a Justiça do Trabalho, passam por ameaças e precarização.

Nessa era de mudanças, o vice-presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 14ª Região (Amatra 14), Carlos Antônio Chagas Júnior, ressaltou que o Poder Judiciário foi obrigado a evoluir de 10 a 15 anos somente no ano passado. “Nosso TRT não sentiu tanto essa mudança, pois nessa questão a 14ª Região já estava avançada e grande parte disso se deve às grandes distâncias”, citou.

“Hoje é um momento muito especial, pois estamos juntos nessa nova era, nesse novo modelo. Podemos comparar ao tempo do descobrimento do Brasil, onde hoje somos os desbravadores desse meio digital. Ganhamos em otimização de tempo para prestar uma jurisdição eficiente e para outros afazeres da vida cotidiana”, declarou Carlos Chagas.

Na sequência, os 19 magistrados empossados no último dia 30 foram apresentados por meio de um vídeo.

Logo após, a vice-diretora da Ejud, juíza do Trabalho Fernanda Junqueira, chamou a primeira atração cultural protagonizada pelo Corpo de Ballet Etoile liderado pela bailarina Mercedes Estraparava.

Palestras

Palestrantes renomados fizeram parte da programação oficial do Encontro. A palestra inicial foi realizada pela doutora em Direito do Trabalho e pesquisadora da Lei Geral de Proteção de Dados da Universidade de São Paulo (USP), Selma Rossini, com o tema “Justiça 4.0 e a LGPD”. Ela é autora da obra Lei Geral de Proteção de Dados com enfoque nas relações de Trabalho e Compliance Trabalhista, pela editora LTR.

A manhã do primeiro dia foi encerrada com um momento especial onde a escritora, poeta e diplomata, Ana Paula Arendt, declamou um poema escrito exclusivamente para o evento.

No período da tarde, o promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia, Fabrício Patury, dirigiu a palestra sobre “As Inovações Tecnológicas e as Novas Possibilidades nos Meios de Prova”. A temática trouxe um pouco sobre as possibilidades de obtenção de provas digitais, em decorrência da nova realidade trazida pelo trabalho remoto, mudança de paradigmas e a consequente necessidade de adaptação dos aplicadores do direito para fazer frente às demandas trabalhistas que surgem no ambiente virtual.

Para fechar a programação do primeiro dia, a palestra “Inteligência artificial e seus impactos no mercado de trabalho” foi ministrada pelo doutor em Estudios de Derechos Sociales para Magistrados pela Universidad de Castilla-La Mancha, o juiz do Trabalho da 15ª Região, José Antônio Ribeiro.

A atração cultural do dia ficou por conta da declamação poética do poeta portovelhense Augusto Branco, que é diretor de Comunicação no Instituto Agir, que realiza ações para inovação e resultados em gestão pública.

Digitalização das Varas

O contexto das varas digitais fizeram parte do segundo dia de palestras do XXIX Encontro. A programação foi aberta pelo doutor em direito pela USP, o advogado Igor Bimkowski Rossoni Silveiro, que tratou sobre “As Varas digitais na perspectiva do advogado(a)”. Ele também é membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) e do Centro de Estudos Avançados de Processo (CEAPRO).

Após, o ponto alto do dia foi protagonizado pela palestra “Acess to Justice”, que foi aberta para transmissão ao vivo no canal da Ejud no YouTube (confira aqui), onde o renomado doutor pelo Instituto Universitário Europeu Florença, Bryant Garth, explanou aos magistrados com um retrospecto sobre o tema, sua compreensão, evolução, retrocesso e depois sobre essa retomada do acesso à justiça. 

Outra palestra de destaque aconteceu com o juiz Federal da 9ª Vara Federal de Mato Grosso e juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Rafael Leite Paulo. Ele falou das Varas digitais na perspectiva do magistrado(a).

Por fim, o dia fechou com a 3ª Edição do Projeto Ciranda de Prosa, com o tema “Caminhando para a Digitalização das Varas”, tendo como facilitador o juiz do Trabalho, Carlos Chagas.

Esmiuçando a Justiça 4.0

O tema Justiça 4.0 foi profundamente debatido nesta sexta-feira (07), último dia do Encontro. A programação de palestras foi aberta pela advogada em Direito Trabalhista e do Consumidor, Kareline Staut, que também é pesquisadora em Visual Law, tema de sua exposição. 

Em seguida, a procuradora Federal Chiara Ramos falou de “Justiça 4.0 e Justiça Racial”. Ao final da manhã, Ana Paula Arendt abrilhantou o evento declamando mais uma poesia.

A tarde, a palestra “O trabalho na 4ª Revolução Industrial: automação e temas conexos. Para onde vamos?” foi conduzida pelo juiz do Trabalho do TRT-SP, Guilherme Guimarães Feliciano, doutor em Direito Penal e em Ciências Jurídicas. Na sequência, o doutor em Direito e juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Marcus Onodera, falou sobre “Justiça 4.0 e o Supremo Tribunal Federal”.

Por fim, em nova palestra transmitida ao vivo no YouTube (assista aqui), o renomado professor e doutor da USP em Direito Processual Civil, o desembargador aposentado, Kazuo Watanabe, palestrou sobre “Acesso à Ordem Jurídica Justa e a Justiça 4.0”, encerrando o XXIX Encontro Institucional de Magistrados.

Secom/TRT14 (Luiz Alexandre) 

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