VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO-AC

Iniciativa “JUDICIÁRIO HUMANIZADO E SEM FRONTEIRAS”,  A prática foi implementada, mais de um ano antes da pandemia, que ações sejam ajuizadas via transmissão de sons e imagens em tempo real, por cidadãos que não contam com advogado. O processo inclui o uso de ferramentas gratuitas de digitalização e envio de documentos por celular ou outros meios, facilitando o processo de comunicação, análise e elaboração dos termos, e ao mesmo tempo permitindo a alimentação do Processo Judicial Eletrônico (PJe). O atendimento é realizado por videochamadas e outros meios tecnológicos, em tempo real, pela servidora responsável pela atermação (redação da petição inicial), lotada na Vara e com atuação remota a partir de Porto Velho (RO). Na primeira etapa da prática, os jurisdicionados passaram a ser atendidos em sala da Vara que foi organizada com computador, câmera e microfone integrados, além de aplicativo gratuito para chamadas em tempo real para realização dos atendimentos. No decorrer da triagem, eram captadas na Vara imagens dos documentos pessoais e probatórios apresentados pelo cidadão,mediante celular ou aplicativo gratuito de digitalização. Os arquivos eram enviados imediatamente para a servidora (via e-mail institucional ou chat de comunicação).Assim, era possível confeccionar o termo de reclamação, com alimentação no Processo Judicial Eletrônico (PJE). A partir de março de 2020, teve início a segunda etapa da prática. Pela impossibilidade de comparecimento nas sedes das Varas, no período vigente de pandemia mundial, passou a não mais ser prestado o serviço de atermação para ajuizamento de ações nas mais diversas realidades judiciárias,justamente em favor dos jurisdicionados mais carentes e que não podem contratar advogado, atingidos em maior amplitude pelos efeitos nocivos sociais e econômicos gerados pela COVID-19. Na Vara do Trabalho de Plácido de Castro/AC, todavia, oajuizamento das ações no exercício do jus postulandi permaneceu, diante da experiência da prática já acumulada ao longo de mais de um ano. Na referida etapa,o cidadão contacta o telefone de WhatsApp da Vara e é encaminhado para o atendimento telepresencial sendo, que, integralmente, via meios tecnológicos de comunicação, são efetuadas a verificação e a confirmação de identidade, com otratamento das questões segundo as medidas já descritas. Os contatos com os jurisdicionados ocorrem de seus próprios equipamentos de qualquer local do mundo,sem que tenham que sair de suas residências (telefones e computadores com acesso à internet). Por ser inovadora e ter alta capacidade de replicação, a iniciativa foi reconhecida e homenageada pelo PRÊMIO INNOVARE (premiação mais importante da área jurídica no Brasil) entre as duas melhores práticas do País, na Categoria Juiz. Na 17ª edição (2020), a prática figurou como uma das duas finalistas em cerimônia transmitida a partir do Supremo Tribunal Federal em 01/12/2020