O Seminário será realizado nos dias 13 e 14 de abril de 2023, na modalidade presencial, em Fortaleza (CE) 

O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-CE), por meio de sua Escola Judicial (Ejud-7), realiza nos dias 13 e 14 de abril de 2023, o  “Seminário: Alterações Normativas e o Pagamento dos Precatórios e Obrigações de Pequeno Valor”, na modalidade presencial, em Fortaleza (CE). 

O objetivo do evento é apresentar e discutir as alterações normativas envolvendo o pagamento dos precatórios e obrigações de pequeno valor, além de abordar importantes temas para credores, entes públicos devedores, tribunais gestores de precatórios, juízes, advogados, servidores públicos, estudantes e o público em geral. 

Diante da relevância das discussões, o presidente do TRT da 7ª Região, desembargador Durval César de Vasconcelos Maia, e o diretor da Ejud-7, desembargador Paulo Régis Machado Botelho, convidam magistrados(as) e servidores(as) interessados(as) na temática, a fazerem parte dessa significativa programação. 

Na programação do dia 13 de abril, o seminário ocorre das 13h às 17h, e no dia 14, das 09h às 12h. Serão seis horas/aula de formação, sendo o público alvo, magistrados, servidores e demais operadores do direito. O seminário será ministrado no auditório da Escola Judicial, situado na Rua Vicente Leite, nº. 1281, Aldeota - Anexo II, 4º Andar. 

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Confira a seguir os detalhes da programação:

Dia 13 de abril de 2023

13h – Palestra de abertura.

Palestrante: Márcio Luiz Coelho de Freitas – Conselheiro do CNJ; Presidente do Fórum Nacional de Precatórios - FONAPREC.

15h – Palestra: Pagamento das Diferenças Decorrentes da Atualização dos Valores de Precatórios.

Palestrante: Luiz Paulo Aliende – Desembargador do TJSP; Membro do Fórum Nacional de Precatórios – FONAPREC.

16h10 – Palestra: A Obrigação de Pequeno Valor e o Pagamento da Parcela Superpreferencial.

Palestrante: Gláucia Maria Gadelha Monteiro - Juíza do Trabalho do TRT7; Membro do Fórum Nacional de Precatórios – FONAPREC

Dia 14 de abril de 2023

9h – Palestra: A Utilização dos Créditos em Precatórios.

Palestrante: Miguel  ngelo de Alvarenga Lopes - Desembargador do TRF6; Membro do Fórum Nacional de Precatórios – FONAPREC.

10h – Palestra: Atualização dos Cálculos dos Precatórios.

Palestrante: Lizandro Garcia - Juiz do TJDF; Membro do Fórum Nacional de Precatórios – FONAPREC.

11h – Palestra de encerramento: Empresa pública e sociedade de economia mista. O pagamento por precatório.

Palestrante: Cláudio Mascarenhas Brandão - Ministro do TST; Membro do Fórum Nacional de Precatórios – FONAPREC

Secom/TRT14 (Ana Paula Pôjo, com informações do TRT-7)

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