Com o treinamento que vem sendo realizado há algum tempo no Regional, os servidores e servidoras garantem uma gestão pública ainda mais eficiente e transparente.

Servidores(as) do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) participaram nesta semana, de 15 a 17/5, de uma capacitação sobre a nova lei de licitações e contratos administrativos. A iniciativa promovida por meio da empresa CON Treinamentos, teve como instrutor André Pachioni Baeta. Esta é a quinta edição do curso que detalha os principais pontos da nova lei de licitação, entre elas, suas inovações, como é a nova estrutura das contratações, e os impactos sobre a atuação dos órgãos públicos.

A nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) passou a valer a partir de 1º de abril deste ano, e trouxe a governança como eixo central das contratações e o planejamento como um de seus princípios.

Para o diretor-geral do TRT da 14ª Região, Lélio Lopes Ferreira Júnior, a nova Lei de Licitações trouxe importantes mudanças para o processo de contratação pública, exigindo maior eficiência e transparência pelos órgãos públicos. Segundo ele, é fundamental que os servidores (as) do regional, responsáveis por conduzir licitações e contratos, sejam altamente capacitados para aplicação da nova lei.

“Treinamentos específicos devem ser oferecidos, inclusive é exigência da nova legislação,  para que os servidores e servidoras entendam e possam aplicar de forma coerente as novas regras, os novos procedimentos e as possíveis implicações para as suas atividades”, explicou Lélio.

O diretor destaca ainda que é importante apontar que o treinamento deve ser continuado, pois mudanças ocorrem constantemente, principalmente em julgados do Tribunal de Contas da União (TCU), que norteiam as contratações públicas e cobram a efetividade da lei.

Lélio ressalta que com a capacitação, os servidores e servidoras da Justiça Trabalhista de Rondônia e Acre deverão desempenhar suas funções com mais segurança e eficácia.

“Investir em treinamento é uma forma de valorizar o servidor e garantir uma gestão pública mais sólida, e é isso que a sociedade tanto almeja da Administração Pública”, finalizou o diretor-geral do TRT-14.

Secom/TRT14 (Yonara Werri)
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(Última atualização em 18/5/23, às 13h38)