As mudanças passam a valer a partir de janeiro de 2024

A Secretaria Judiciária de 2º Grau (SJ2) do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) informa que a partir de janeiro de 2024 um novo procedimento no 2º grau de jurisdição passará a valer em cumprimento a determinação do Centro de Inteligência Regional.  O novo procedimento consiste em não certificar nos autos do Processo Judicial eletrônico (PJe) de 2º Grau, os dias de feriados nacionais, estaduais, municipais e regimentais, assim como as datas de ciência da parte e expiração de prazo.

Tais registros serão feitos de forma automatizada pelo próprio sistema do PJe. A medida tem como objetivo uniformizar o procedimento entre o 1º e 2º graus de jurisdição, já que no primeiro grau não ocorre a certificação de tais informações há vários anos.

De acordo com Secretaria Judiciária a alteração também se baseia na experiência prática de outros Tribunais Regionais do Trabalho, inclusive nos de grande porte, nos quais não se constatou qualquer prejuízo às partes.

A medida visa o melhor aproveitamento da força de trabalho em atividades essenciais à celeridade processual.

Secom/TRT14 (Yonara Werri | Arte: Caio Pereira)
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