Haverá atendimento somente para os casos mais urgentes por meio do plantão judicial

A Justiça do Trabalho nos estados de Rondônia e Acre atualizou o seu calendário de feriados para fazer constar a transferência do feriado estadual no Acre, referente ao Dia da Amazônia, para a próxima sexta-feira (6/9). A autorização foi dada em despacho pela Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC).

Instituído pela Lei 243/1968, o feriado alusivo ao Dia da Amazônia, sempre comemorado no dia 5 de setembro, teve o seu gozo adiado em cumprimento à Lei Estadual 2.126, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre o adiamento de feriados no estado do Acre. Nele consta que ficam adiados sempre para as sextas-feiras os feriados estaduais que caírem nos demais dias úteis, à exceção dos alusivos ao aniversário do Estado do Acre (15 de junho) e da Revolução Acreana (6 de agosto).

Dessa forma, os prazos processuais ficam prorrogados para o próximo dia útil subsequente. Os casos de urgência deverão ser direcionados ao Plantão Judiciário (confira aqui os contatos).

Secom/TRT-14 (Texto: Luiz Alexandre | Edição: Ana Lages)
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
É permitida a reprodução mediante citação da fonte.