Ação civil Pública e Execução na Tutela Coletiva são discutidos no XVII Encontro de Magistrados do TRT14
No segundo dia do encontro de Magistrados (8/4) que reuniu juizes trabalhistas que atuam em Rondônia e Acre, o Ministério Público do Trabalho foi destaque, com a participação dos procuradores do trabalho, Ricardo José Macedo de Britto Pereira, de Brasília, e Juliano Alexandre Ferreira, de Minas Gerais, que falaram respectivamente em suas palestras sobre os Aspectos Práticos da Ação Civil Pública nos Tribunais e da Execução na Tutela Coletiva Trabalhista. Ricardo Pereira ressaltou que a Ação Civil Pública é um instrumento novo no processo do trabalho e que precisa ser construído e reforçado. "Ele deve realmente desempenhar essa função constitucional na defesa coletiva dos interesses dos trabalhadores", ressaltou.
Já Juliano Alexandre destacou a importância da Justiça do Trabalho na Execução Coletiva, por considerar que o juiz tem que ter um papel ativo. "Nós não temos um regramento específico, mas o juiz em cada caso concreto, certamente terá que avaliar qual é a melhor alternativa para aquela situação, principalmente um pouco antes da execução, que é a liquidação", defendeu.
Para o procurador mineiro, a criação de um código brasileiro de execução coletiva seria o ideal para solucionar o gargalo que hoje são as execuções. As ações envolvendo sindicatos e a aplicabilidade do Termo de Ajuste de Conduta também foram objetos de discussão do dia. A troca de ideias, conhecimento e o diálogo com os membros da magistratura trabalhista foi acentuado pelo procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região, Marcos Gomes Cutrim, que esteve presente acompanhando e colaborando nos debates "O Ministério Público do Trabalho é um órgão parceiro da Justiça do Trabalho, e nessa parceria, o MPT é o porta-voz da sociedade. Então, trabalhamos no sentido de prestar cada vez mais um serviço de maior qualidade e excelência à sociedade", declarou.
Os juízes do trabalho, Fábio Lucas Telles (1ª Vara do Trabalho de Rio Branco), e o advogado Márcio Melo Nogueira participaram como debatedores da palestra sobre os aspectos práticas da Ação Civil Pública nos Tribunais. Enquanto o juiz substituto Jailson Duarte e o advogado Vitor Martins Noé, foram os debatedores da palestra do procurador Juliano Alexandre.
Ascom/TRT14 (Luiz Alexandre)
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