Ação de vigia noturno inaugura Processo Judicial eletrônico na Vara do Trabalho de Jaru
O vigia noturno Elias Lucio da Silva foi o autor do primeiro processo judicial eletrônico pela Vara do Trabalho de Jaru, interior de Rondônia. A advogada do trabalhador entrou com uma reclamatória trabalhista eletrônica na quinta-feira(3) e o ato foi acompanhado pela desembargadora Vania Abensur, presidente do TRT da 14ª Região e o juiz auxiliar da presidência, em tempo real na sede do Regional em Porto Velho.
A reclamatória é contra o Loteamento Residencial Orleans Jaru SPE Ltda e a Imobiliária Ideal Ltda em que o autor buscar na Justiça do Trabalho o recebimento de verbas trabalhistas como Aviso Prévio Indenizado com projeção no 13º salário e férias proporcionais acrescidas de 1/3, Horas Extras com a devida projeção, DSR e projeção, bem como o Adicional noturno e reflexos.
O sistema PJe-JT foi implantado dia 19 último em Porto Velho pelo ministro João Oreste Dalazen, presidente do Tribunal Superior do Trabalho, onde os atos processuais ocorrem diretamente no sistema, via internet. Assim, os advogados não precisam se deslocar até as varas para ingressar com ações. Além disso, as partes podem executar tarefas de forma simultânea ou paralela. Para atuar no processo, é necessário obter a certificação digital, que dá segurança ao usuário e ao próprio sistema.
As próximas Varas do Trabalho a serem implantadas o sistema serão as de Ariquemes.
Ascom/TRT14
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