Acordo na Justiça do Trabalho beneficiará Marinha do Brasil em Porto Velho
Um acordo realizado na 8ª Vara do Trabalho de Porto Velho, em uma Ação Civil Pública interposta pelo Ministério Público do Trabalho, por descumprimento de Termo de Ajuste de Conduta (TAC), pela Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia (SOPH), no valor de 173 mil reais, beneficiará a Delegacia Fluvial de Porto Velho, com aplicação na inspeção naval, na compra de embarcação fluvial de pequeno porte, viatura, motor de popa e GPS.
Em audiência realizada nesta quinta-feira (30/04), com a presença do Procurador do Trabalho Anderson Machado, o representante da Delegacia Fluvial de Porto Velho e o representante da empresa, ficou acordado que a empresa reverteria o pagamento em benefício da Marinha do Brasil, no estado de Rondônia.
De acordo com o juiz do trabalho Antônio César Coelho, titular da 8ª Vara do Trabalho de Porto Velho, esse valor está sendo aplicado em benefício da sociedade. "Essa é uma arrecadação de uma multa decorrente de um trabalho que o MPT-RO realizou, para regularizar a situação de diversos trabalhadores que trabalhavam na zona portuária. Logo, toda sociedade, que digamos sofreu prejuízo pelo descumprimento de regras, estará recebendo os benefícios desse trabalho", concluiu o magistrado.
Para o representante da Delegacia Fluvial de Porto Velho, Capitão-Tenente Luiz Claudio de Lima, o objetivo do receber essa doação, é justamente melhorar os meios da Delegacia Fluvial, que atualmente é responsável pela fiscalização em 39 municípios no estado de Rondônia. "Com isso, o intuito será comprar uma embarcação desse tipo, uma viatura, para propiciar os meios necessários para fazer a atividade-fim que é a fiscalização", finalizou Lima.
Processo nº. 0426-56.2012.5.14.0008
ASCOM/TRT14 (Sara Lazarotto/Celso Gomes)
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