O Processo Judicial Eletrônico chega às oito Varas do Trabalho de Porto Velho no próximo dia 9 de julho. A partir dessa data, de acordo com o Comitê Gestor Regional do PJe, todo processo novo será enviado e vai tramitar por meio virtual.

A cerca de um mês da implantação do PJe nas unidades da capital, o Comitê Gestor anunciou uma agenda intensa de treinamento para servidores, juízes, procuradores do trabalho e advogados, que terá início dia 10 de junho e encerramento dia 26 de junho de 2013.

O chamado "PJe-JT" é um sistema de processo eletrônico nacional, que irá substituir os processos físicos na Justiça do Trabalho. A ferramenta é desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Em Rondônia, o novo sistema de tramitação processual foi lançado em 19 de novembro de 2012, na Vara do Trabalho de Ouro Preto do Oeste e no 2º Grau do Tribunal com a classe processual mandado de segurança e integralizado a outras categorias em 2013.

Ano passado também receberam o Processo Judicial Eletrônico as Varas de Jaru e Ariquemes, e em 2013, o PJe chegou também à Vara do Trabalho de Vilhena e nas quatro VTs de Rio Branco (AC).

O que muda

As ações trabalhistas serão propostas exclusivamente pela Internet. As petições deverão ser encaminhadas em um portal específico, acessado pelo site do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região. Para trabalhar com o PJe-JT, é necessário o certificado digital da ICP- Brasil, que funciona como uma assinatura no ambiente virtual. O certificado digital deve ser adquirido junto a uma Autoridade Certificadora (AC) subordinada à hierarquia da ICP-Brasil. Informações sobre como conseguir a certificação digital podem ser encontradas nos sites www.csjt.jus.br/certificacao-digital.

Vantagens

O peticionamento pode ser realizado durante 24 horas por dia, sete dias por semana. O comparecimento do advogado ou procurador à unidade judiciária se torna desnecessário em muitas ocasiões. As citações, intimações e notificações são feitas por meio do próprio sistema. As duas partes podem acessar o processo simultaneamente. Maior segurança, pois não há risco de extravio dos processos ou avarias.

Os processos em papel não serão convertidos para o meio digital e terminarão em papel. Outras dúvidas podem ser esclarecidas acessando o site oficial do PJe-JT (www.csjt.jus.br/pje-jt) onde há uma seção específica para os advogados, e podem encontrados manuais, vídeos demonstrativos e uma série de explicações sobre o novo sistema. A Central de Atendimento do PJe-JT pode ser acessada pelo telefone 0800-606-4434, das 7h às 19h.

Ascom/TRT14 (Abdoral Cardoso)

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