CEJUSC - Intérprete garante o sucesso de conciliação na Justiça do Trabalho com reclamante surdo
Com o apoio de um intérprete, a Justiça do Trabalho homologou nesta segunda-feira (11) um acordo entre um empregado surdo e a empresa Coimbra Importação e Exportação Ltda. A audiência foi realizada no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc), no Fórum Trabalhista de Porto Velho. Na conciliação presidida pelo juiz do Trabalho Luiz José Alves dos Santos Júnior, as partes concordaram em dar plena e geral quitação da relação de trabalho, reconhecendo a demissão sem justa causa do trabalhador. A empresa comprometeu-se em pagar ao reclamante a importância de pouco mais de R$ 2 mil e a multa de 40% do FGTS até o dia 25 de março de 2019.
Além disso, a empresa firmou o compromisso de, se necessário, prestar boas referências do empregado a terceiros, bem como proceder a anotação de baixa na Carteira de Trabalho e de Previdência Social.
Para o magistrado, a presença do intérprete em Libras, Eduardo Lima Brito, foi fundamental para a transação do acordo na ação trabalhista oriunda da 6ª Vara do Trabalho de Porto Velho. "Esse apoio foi muito importante para que a demanda fosse resolvida. Nosso Regional tem investido cada vez mais na capacitação de seus membros para garantir maior acessibilidade e inclusão daqueles que procuram a Justiça Trabalhista", afirmou.
A audiência contou ainda com a presença do servidor Nilson Marcelino da Silva e da colaboradora Luana Zanini dos Santos, como alunos da Escola Judicial no Curso de Libras aplicado à Justiça do Trabalho.
(Processo n. 0000106-65.2019.5.14.0006)
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